O STATUS JURÍDICO BRASILEIRO DO ABORTO: UMA QUESTÃO DE GÊNERO?

Resumo

A criminalização e a ilegalidade do aborto no Brasil são ingredientes fundamentais para uma prática abortiva insegura, que além de expor as mulheres a problemas de saúde também causa a morte de muitas delas. Segundo a Organização mundial de saúde (1990) o aborto inseguro é a terceira causa de morte de mulheres no mundo. E o Brasil não foge a regra dessa estatística segundo o Ministério da Saúde (2009). Assim, pensando que a criminalização e a ilegalidade são elementos provenientes do status jurídico sobre o aborto, esse cenário de mortalidade de mulheres devido o abortamento realizado de maneira insegura leva a seguinte reflexão: o ordenamento jurídico sobre a prática abortiva desvela as posições das relações gênero na sociedade brasileira? Para tal, se apresenta aspectos significativos dos discursos sobre o aborto constituídos historicamente e que estabeleceram as condições de possibilidade para seu status jurídico atual, ou seja, a ilegalidade da prática. Destaca-se os elementos, as ênfases, os aspectos marcantes, as posições que são usadas nos discursos sobre a prática abortiva proveniente da área jurídica e assim perceber nela o quanto se revela uma questão de gênero.