O QUE SÃO FASFIL? PERFIL DAS FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa se justifica em virtude da necessidade de estudos voltados ao atendimento de ações de políticas públicas no Brasil, especificamente no que se refere àquelas cujo desenvolvimento se dá por intervenção de entidades que atuam fora do aparato público estatal. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo estabelecer a delimitação do perfil das fundações e associações sem fins lucrativos (FASFIL) existentes no cenário nacional. Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Para tanto, esta pesquisa encontra-se dividida em seções que tratam da constituição jurídica das FASFIL no Brasil, de suas áreas de atuação, dos títulos ou certificações previstas na legislação federal brasileira e ainda da apresentação da distribuição das FASFIL no país conforme os dados oficiais mais recentes. A conclusão da pesquisa evidenciou que a mobilização da sociedade civil por meio de FASFIL visando ao atendimento de necessidades sociais e o desenvolvimento de políticas públicas de responsabilidade do Estado, que encontra-se submetido ao processo de enfraquecimento e perda de poder por conta do Capitalismo vigente no cenário sócio-econômico mundial.