ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO CENTRO SUL DE RONDÔNIA

Resumo

A gestão ambiental é de interesse público e, conforme a Constituição Federal, ela é de responsabilidade partilhada dos entes federativos: União, Estados e Municípios. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a característica das políticas públicas ambientais dos municípios do centro sul de Rondônia, por meio da função de despesa Gestão Ambiental, bem como suas respectivas subfunções. Especificamente, visa conhecer os gastos na função de governo Gestão Ambiental e identificar as informações ambientais disponíveis aos cidadãos. O delineamento da pesquisa, caracterizada como descritiva e documental, é o estudo de caso comparativo. Os procedimentos são: análise documental e entrevista semiestruturada por meio de um checklist elaborado a partir da literatura. O município de Cacoal apresenta maiores gastos na função gestão ambientais e também é o que publica mais informações sobre o meio ambiente em sua página oficial na Internet. A subfunção de maior representação é a de Preservação e Conservação Ambiental. Vilhena faz uso de instrumentos financeiros e tributários (IPTU Verde), enquanto Cacoal está na fase de planejamento e, portanto, nesse município não se verificam, ainda, políticas de logística reversa. Há educação ambiental, mas só Vilhena promove a capacitação dos profissionais educadores. As políticas públicas ambientais são de caráter corretivo.