PROCESS MAPPING AND FRAUD RISK ANALYSIS IN THE BRAZILIAN SPECIFIC LAW FOR PUBLIC PURCHASES TO DEAL WITH THE COVID-19

Keywords: Bid Process Exemption, Business Processes Management, COVID-19, Fraud, Risk management

Abstract

COVID-19 pandemic has challenged public administration to take prompt actions. This paper is one of them, the COVID-19 exemption of the bid process regulated under Law 13,979/2020. This is an important law to give quickness to public purchases, but it has also been used as a gateway for fraud. In this context, it is questionable: May business processes management (BPM) tools help to identify bottlenecks in this process? Which damages can be avoided? The present study aims to enable better viewing of the process and of the risks involved at each of its stages, making use of BPM and risk management (RM) tools. As a background for analysis, it was opted for the respirator’s purchase in Rio de Janeiro. This is an exploratory, descriptive case study, with a qualitative approach. To analyze bottlenecks and prevent risks, the study brings the current process map (as is) and the risk mapping. The results indicate that, although the law only requires the risk report after the process is completed, it is essential to control these risks on a priority basis, to achieve faster and more efficient management.

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Author Biographies

Edna Hercules Augusto, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Advogada formada em Direito pela UNESP-Franca, especialista em direito público pela UNISUL em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público. Atuou como assessora na área de licitações e contratos administrativos da UFSCar de 2005 a 2016. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Gestão das Organizações e Sistemas Públicos (PPGGOSP) da UFSCar.

Raquel Puti, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Gestão das Organizações e Sistemas Públicos (PPGGOSP) da UFSCar, especialista em Gestão Pública pela UFSJ - Del Rei, contadora no Departamento de água e esgoto de Ribeirão Preto,  formada em Contabilidade pela FEARP-USP, Bacharel em Direito pela Municipal de Franca.

Alexandre Silva Santos, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Especialista em Gestão Pública pela Ufscar, Especialista em Gestão Financeira e Controladoria pela ITE-Bauru, Especialista em Auditoria, Finanças e Controladoria pelas Faculdades Integradas de Bauru - FIB, Formado em Administração e Ciências Contábeis na ITE-Bauru. Supervisor de Cálculos Judiciais do Juizado Federal de Bauru. Professor Universitário para graduação dos cursos de Administração e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Bauru - FIB.

Ana Rita Tiradentes Terra Argoud, Universidade Federal de São Carlos

Engenheira e Mestre em Engenharia de Produção pela UFSCar e doutora em Engenharia Mecânica pela USP. Professora da Faculdade de Tecnologia de São Carlos (Fatec São Carlos) e do  Programa de Pós Graduação em Gestão das Organizações e Sistemas Públicos (PPGGOSP) da UFSCar.

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Published
2021-12-08
How to Cite
Hercules Augusto, E., Puti, R., Silva Santos, A., & Tiradentes Terra Argoud, A. R. (2021). PROCESS MAPPING AND FRAUD RISK ANALYSIS IN THE BRAZILIAN SPECIFIC LAW FOR PUBLIC PURCHASES TO DEAL WITH THE COVID-19. Caderno De Administração, 29(2), 116-140. https://doi.org/10.4025/cadadm.v29i2.56257
Section
Articles