PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ARARIPINA: A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO DO ICMS SOCIOAMBIENTAL PARA A MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM NÍVEL MUNICIPAL

Abstract

Não é de hoje a importância da conservação e preservação do espaço natural, conseqüência da exploração irracional do homem no meio ambiente. No Município de Araripina localizado no Estado de Pernambuco esta realidade não é diferente, pois também sofre com a degradação de seu espaço natural decorrente das atividades do pólo gesseiro, o que provoca a perda da biodiversidade típica da localidade. Nesta perspectiva, tomando-se como base o Planejamento Estratégico Ambiental do Estado de Pernambuco que contempla em um de seus projetos o acompanhamento do ICMS Socioambiental, um instrumento econômico de política pública utilizada para a conservação e preservação da biodiversidade, este artigo tem como objetivo discutir qual a importância do acompanhamento deste instrumento, o ICMS Socioambiental, para a melhoria das políticas públicas ambientais no Município de Araripina. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa, utilizando-se documentos pertinentes ao tema em questão, e literatura recente que evidenciam produtos de pesquisas relacionadas com a problemática. Ao final observou-se que o acompanhamento de desempenho do ICMS Socioambiental é muito importante, pois evidencia o aperfeiçoamento deste instrumento sob exame, como exemplo da necessidade de adoção, na prática, de avaliações qualitativas para as unidades de conservação assim como de um aumento de percentual para o critério denominado resíduos sólidos, tudo isto para a melhoria da condução das políticas ambientais do Estado de Pernambuco alinhadas com as políticas ambientais em nível local, proposta esta contemplada no Planejamento Estratégico Ambiental de Pernambuco.