QUANDO O TRABALHO SE TORNA UM DANO À EXISTÊNCIA? DOS IMPACTOS NA VIDA DO TRABALHADOR ÀS POSSIBILIDADES JURÍDICAS
Resumen
O artigo teve por objetivo identificar as principais ocorrências jurídicas que ensejam responsabilização por Danos Existenciais no Direito do Trabalho, buscando aproximar esse instituto jurídico das temáticas de riscos psicossociais, saúde do trabalhador e relações de trabalho. Para tanto, buscou-se: a) identificar as principais ocorrências que ensejam responsabilização por danos existenciais no direito do trabalho; b) estabelecer relação dessas ocorrências com os fatores de risco psicossocial no trabalho e c) identificar riscos psicossociais subordinados às ocorrências principais. Optou-se pelo formato de ensaio teórico, pautado por uma revisão da literatura do tipo narrativa, incluindo a jurisprudência brasileira. Os resultados indicaram que os casos de danos existenciais orbitam ao redor da Jornada de trabalho excessiva, Assédio moral e sexual; Acidentes de trabalho; Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), e Trabalho análogo ao escravo. Como riscos psicossociais associados a estes fatores estão o não direito à desconexão; o trabalho precário; e o burnout. Concluiu-se que as decisões jurídicas acerca do dano existencial precisam ser amplificadas a fim de abarcar os diferentes riscos psicossociais associados a esse instituto jurídico e que deva ser considerado o instituto do dano existencial coletivo. Sugere-se, por fim, que esse tipo de reparação no campo da responsabilidade civil faça parte das discussões acadêmicas e empresariais, sobretudo, no que tange às relações de trabalho e à prevenção de riscos psicossociais.
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Citas
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 6, n. 24, out/dez, 2005.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2002.
APPLEBAUM, Herbert. The concept of work: ancient, medieval, and modern. New York: State University of New York Press, 1992.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.
BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial) — breves considerações. São Paulo: LTr, v. 73, n. 1, jan. 2009.
BORGES, Livia de Oliveira; TAMAYO, Álvaro. A estrutura cognitiva do significado do trabalho. RPOT, v. 1, n. 2, jul. /dez. 2001.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Dano Existencial e o Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paraná, v. 2, n. 22, set. 2015. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 52356.2012.5.04.0292. Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2012a. Brasília. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recurso Ordinário nº 0000742-41.2012.5.03.0084. Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2012b. Belo Horizonte. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário nº 0001049-78.2011.5.01.0021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011a. Disponível em:
BRASIL. 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Apelação Cível nº 20120111664032. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011b. Brasília. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário nº 0000105 - 14.2011.5.04.0241. Relator: Desembargador José Felipe Ledur. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011c. Porto Alegre. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Trecho da fundamentação do voto condutor em sede do Processo nº 00205200625102007. Acórdão nº 20070846337. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Adalberto Martins. São Paulo, 27 de setembro de 2007. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
BRASIL. 5ª Câm. de Direito Privado. Apelação Cível 112.272-4 - Tupi Paulista. Relator: Rodrigues de Carvalho – 15.02.2001 – v.u., 2001.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Recurso Ordinário nº 1315.2000.00.17.00.1. Ac. 2276/2001 - Rel. Juíza Sônia das Dores Dionízio - 20/08/02, na Revista LTr 66-10/1237, 2000.
CARVALHO NETO, Carlos José de; SILVA, Leonina Prado da. Dano Existencial: autonomia, comparação com alguns danos de sua espécie e circunstâncias ilustrativas de sua ocorrência. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 13, n. 1, p.15, jul. 2015.
CERUTTI, Caroline; RUBERT, Eiglon Antônio; RODRIGUES, André. Dano Existencial Em Decorrência Das Atividades Laborais. In: SEMINÁRIO JURÍDICO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, 16., 2015. Frederico Westphalen, RS. Anais [recurso eletrônico] [do] XVI Seminário Jurídico de Extensão Universitária. Organizadores: Cesar Riboli [et al.]. Frederico Westphalen: URI – Frederico Westph, 2015. Disponível em:
CIDH. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Castillo Páez Vs. Perú. Sentencia de 27 de noviembre de 1998. Serie C No. 43. Disponível em:. Acesso em 21 jun. 2021.
CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público. Bem viver - Saúde Mental no Ministério Público: relatório final. Conselho Nacional do Ministério Público/Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. – Brasília: CNMP, 2021.
CLOT, Yves. Clínica do trabalho e clínica da atividade. In: BENDASSOLI, Pedro; SOBOLL, Lis Andrea. Clínicas do trabalho: Novas perspectivas para a compreensão do trabalho na atualidade. São Paulo: Atlas, 2011.
ROTHER, Edna Terezinha. Revisão Sistemática X Revisão Narrativa. ENFERM, Acta Paul., v. 20, p. 2, 2007.
COSTA, Silvia Generali; TREVISAN, Juliano; VALDEZ, Pablo Soares; LEDUR, Rodrigo; COLOMBY, Renato Koch. Assédio Moral em Empresas Gaúchas: uma análise em processos judiciais. In: 17º Congresso de Stress da ISMA-BR, Porto Alegre, RS: 2017.
LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro; OHOFUGI, Nathália Guimarães; BORGES, Caio Afonso. O dano existencial dos entregadores durante a pandemia. 2020. Direito, UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 117–145, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32371. Acesso em: 30 maio. 2023.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo: Cortez, 1998.
DEJOURS, Christophe. Da psicopatologia à psicodinâmica do trabalho. Tradução Franck Soudant. Organizadores: Selma Lancman e Laerte Idal Sznelwar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito Constitucional do Trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo Ltr, 2015.
ENRIQUEZ, Eugene. Perda do trabalho, perda da identidade. In: NABUCO, M. R.; CARVALHO, N. A. (Orgs). Relações de trabalho contemporâneas. Belo Horizonte: IRT da PUC de MG, 1999.
ERICKSEN, Lauro. O fenômeno do Karōshi e seu dano existencial coletivo. Civitas 20 (3): 4 76-487, set.-dez. 2020. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2020.3.34255. Acesso em 30 de maio de 2023.
FERREIRA, V. R.; SANTANA, A. G. O assédio moral no ambiente de trabalho e a possibilidade de configuração do dano existencial. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, 2019. DOI: 10.37963/iberc. v2i3.82. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/82. Acesso em: 2 jun. 2023.
FREITAS, Maria Ester de. Assédio moral e assédio sexual: faces do poder perverso nas organizações. RAE – Revista de Administração de Empresas, Relações de Trabalho, v.41, n.2, abr./jun. 2001.
FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Eletrônica JusLaboris, set. 2013. Disponível em: Acesso em: 22 maio 2020.
FROTA, Hidemberg Alves da; BIÃO, Fernanda Leite. O Fundamento Filosófico Do Dano Existencial. Revista Jurídica Unigran, Dourados, v. 12, n. 24, dez. 2010a. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
FROTA, Hidemberg Alves; BIÃO, Fernanda Leite. A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado. Cad. da Esc. de Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Paraná. ISSN 1678-2933, v. 2, n. 13, 2010b. Disponível em: Acesso em: 22 maio 2020.
GUEDES, Márcia Novaes. Terror psicológico no trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008.
GUERRERA, Maria. Teoria e Tecnica della Perizia e della Consulenza Tecnica in ambito Civile e Penale, adulti e minorile: “La prova psicologica del danno esistenziale”. Associazione Italiana di Psicologia Giuridica, Corso di Formazione in Psicologia Giuridica e Psicopatologia Forense, 2019.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho: redefinindo o assédio moral. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
JUNIOR, Romeu Felix Menin. Terceirização trabalhista: o dano existencial na terceirização. Revista Coleta Científica, v. 3, n. 5, p. 07-21, 2019.
LORA, Ilse Marcelina Bernard. O Dano Existencial no Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paraná, v. 2, n. 22, set. 2013. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2020.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia existencial do direito: crítica do pensamento jurídico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartir Latin, 2003.
MENEGHETTI, Francis Kanashiro. O que é um Ensaio-Teórico? Revista de Administração Contemporânea, v. 15, n. 2, p. 320-332, 2011.
MORAES FILHO, Evaristo de. O direito ao trabalho. In: Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Cidade do Rio de Janeiro, de 11 a 16 de agosto de 1074. Rio de Janeiro: Asgráfica, pág. 674, 1974.
NUNES, Raquel Portugal. Reparações no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. In: OLIVEIRA, Márcio Luís de Oliveira (Org.). O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: interface com o Direito Constitucional Contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
OIT-OMS, COMITÉ MIXTO. Factores psicosociales en el trabajo: Naturaleza, incidencia y prevención. Medicina del Trabajo. 9ª Reunión, 1984. Disponível em: http://www.factorespsicosociales.com/wp-content/uploads/2019/02/FPS-OIT-OMS.pdf. Acesso em 07 ago. 2023.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Assédio Sexual: questões conceituais. Evocati Revista, n. 9, set. 2006.
PEREIRA, Ana Carolina Lemos; SOUZA, Heloisa Aparecida, LUCCA, Sergio Roberto de; IGUTI, Aparecida Mari. Fatores de riscos psicossociais no trabalho: limitações para uma abordagem integral da saúde mental relacionada ao trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 45, p. e18, 2020.
PIOVESAN, Flavia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 1, n. 1, 2004 .
QUEIROZ, Rôzelyn Santos de; RODRIGUES, Deivison de Castro. A OCORRÊNCIA DO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 10, p. 1246-1270, 2022.
RIEGER, Maria Eduarda Lima; RODRIGUES, Sophia Almeida Ruffeil; PEREIRA, Emília de Fátima da Silva Farinha; ARAÚJO, Andréa Cristina Marques de. A violação do direito à desconexão como causador de dano existencial por favorecimento de LER/DORT. Conjecturas, v. 22, n. 15, p. 1140-1151, 2022.
RODRIGUES, Elaine Barbosa. Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 65, n. 100, t.1, p. 393-444, jul./dez. 2019.
RODRIGUES, Carlos Manoel Lopes; FAIAD, Cristiane; FACAS, Emílio Peres. Risk factors and psychosocial risks at work: definition and implications. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 36, p. e36nspe19, 2020.
ROZZETTO, Matheus. Dano Existencial: o que é? Dano gerado em razão do excesso de horas laborados. JusBrasil, 2017. Disponível em: Acesso em: 22 maio 2020.
SANTANA, Agatha Gonçalves; FERREIRA, Vanessa Rocha. O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S.l.], v. 13, n. 01, p. 456-479, jun. 2020. ISSN 1516-0351. Disponível em:. Acesso em: 30 maio 2023. Doi:https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40883.
SANTOS JÚNIOR. Rubens Fernando Clamer dos. A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. São Paulo: Ltr, 2010.
SESSAREGO, Carlos Fernández. Deslinde conceptual entre “daño a la persona, daño al proyecto de vida y daño moral." D-222-Fernandez Carlos, 2003-355, 2003.
SESSAREGO, Carlos Fernández. ¿Existe un daño al proyecto de vida? In: Scritti in onore di Guido Gerin. Padova: Cedan, 1996, p. 327-358.
SEVERO, Valdete Souto. O Dever de Motivação da Despedida na Ordem Jurídico Constitucional Brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
TROMBETTA, Lívia Ferreira da Silva; BERTOTTI, Daniela. Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 47, 2015. Disponível em: Acesso em: 22 maio 2020.
WANDELLI, Leonardo Vieira. A Reconstrução Normativa do Direito Fundamental ao Trabalho. Revista do TST. Brasília, v. 79, n. 4, p. 95-122, out/dez 2013. Disponível em:. Acesso em 21 jun. 2021.
VASCONCELOS, Eveli Freire; DA FONSECA PALMIERE, Julia Arruda; DE ARAUJO, Krisley Amorim. Fatores de risco, proteção psicossocial e trabalho: organizações que emancipam ou que matam. Revista Psicologia: Teoria e Prática, v. 21, n. 1, 2019.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2002.
APPLEBAUM, Herbert. The concept of work: ancient, medieval, and modern. New York: State University of New York Press, 1992.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.
BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial) — breves considerações. São Paulo: LTr, v. 73, n. 1, jan. 2009.
BORGES, Livia de Oliveira; TAMAYO, Álvaro. A estrutura cognitiva do significado do trabalho. RPOT, v. 1, n. 2, jul. /dez. 2001.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Dano Existencial e o Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paraná, v. 2, n. 22, set. 2015. Disponível em:
BRASIL. 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 52356.2012.5.04.0292. Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2012a. Brasília. Disponível em:
BRASIL. 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recurso Ordinário nº 0000742-41.2012.5.03.0084. Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2012b. Belo Horizonte. Disponível em:
BRASIL. 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário nº 0001049-78.2011.5.01.0021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011a. Disponível em:
BRASIL. 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Apelação Cível nº 20120111664032. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011b. Brasília. Disponível em:
BRASIL. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário nº 0000105 - 14.2011.5.04.0241. Relator: Desembargador José Felipe Ledur. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 2011c. Porto Alegre. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Disponível em:
BRASIL. 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Trecho da fundamentação do voto condutor em sede do Processo nº 00205200625102007. Acórdão nº 20070846337. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Adalberto Martins. São Paulo, 27 de setembro de 2007. Disponível em:
BRASIL. 5ª Câm. de Direito Privado. Apelação Cível 112.272-4 - Tupi Paulista. Relator: Rodrigues de Carvalho – 15.02.2001 – v.u., 2001.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Recurso Ordinário nº 1315.2000.00.17.00.1. Ac. 2276/2001 - Rel. Juíza Sônia das Dores Dionízio - 20/08/02, na Revista LTr 66-10/1237, 2000.
CARVALHO NETO, Carlos José de; SILVA, Leonina Prado da. Dano Existencial: autonomia, comparação com alguns danos de sua espécie e circunstâncias ilustrativas de sua ocorrência. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 13, n. 1, p.15, jul. 2015.
CERUTTI, Caroline; RUBERT, Eiglon Antônio; RODRIGUES, André. Dano Existencial Em Decorrência Das Atividades Laborais. In: SEMINÁRIO JURÍDICO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, 16., 2015. Frederico Westphalen, RS. Anais [recurso eletrônico] [do] XVI Seminário Jurídico de Extensão Universitária. Organizadores: Cesar Riboli [et al.]. Frederico Westphalen: URI – Frederico Westph, 2015. Disponível em:
CIDH. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Castillo Páez Vs. Perú. Sentencia de 27 de noviembre de 1998. Serie C No. 43. Disponível em:
CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público. Bem viver - Saúde Mental no Ministério Público: relatório final. Conselho Nacional do Ministério Público/Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. – Brasília: CNMP, 2021.
CLOT, Yves. Clínica do trabalho e clínica da atividade. In: BENDASSOLI, Pedro; SOBOLL, Lis Andrea. Clínicas do trabalho: Novas perspectivas para a compreensão do trabalho na atualidade. São Paulo: Atlas, 2011.
ROTHER, Edna Terezinha. Revisão Sistemática X Revisão Narrativa. ENFERM, Acta Paul., v. 20, p. 2, 2007.
COSTA, Silvia Generali; TREVISAN, Juliano; VALDEZ, Pablo Soares; LEDUR, Rodrigo; COLOMBY, Renato Koch. Assédio Moral em Empresas Gaúchas: uma análise em processos judiciais. In: 17º Congresso de Stress da ISMA-BR, Porto Alegre, RS: 2017.
LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro; OHOFUGI, Nathália Guimarães; BORGES, Caio Afonso. O dano existencial dos entregadores durante a pandemia. 2020. Direito, UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 117–145, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32371. Acesso em: 30 maio. 2023.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo: Cortez, 1998.
DEJOURS, Christophe. Da psicopatologia à psicodinâmica do trabalho. Tradução Franck Soudant. Organizadores: Selma Lancman e Laerte Idal Sznelwar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito Constitucional do Trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo Ltr, 2015.
ENRIQUEZ, Eugene. Perda do trabalho, perda da identidade. In: NABUCO, M. R.; CARVALHO, N. A. (Orgs). Relações de trabalho contemporâneas. Belo Horizonte: IRT da PUC de MG, 1999.
ERICKSEN, Lauro. O fenômeno do Karōshi e seu dano existencial coletivo. Civitas 20 (3): 4 76-487, set.-dez. 2020. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2020.3.34255. Acesso em 30 de maio de 2023.
FERREIRA, V. R.; SANTANA, A. G. O assédio moral no ambiente de trabalho e a possibilidade de configuração do dano existencial. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, 2019. DOI: 10.37963/iberc. v2i3.82. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/82. Acesso em: 2 jun. 2023.
FREITAS, Maria Ester de. Assédio moral e assédio sexual: faces do poder perverso nas organizações. RAE – Revista de Administração de Empresas, Relações de Trabalho, v.41, n.2, abr./jun. 2001.
FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Eletrônica JusLaboris, set. 2013. Disponível em:
FROTA, Hidemberg Alves da; BIÃO, Fernanda Leite. O Fundamento Filosófico Do Dano Existencial. Revista Jurídica Unigran, Dourados, v. 12, n. 24, dez. 2010a. Disponível em:
FROTA, Hidemberg Alves; BIÃO, Fernanda Leite. A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado. Cad. da Esc. de Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Paraná. ISSN 1678-2933, v. 2, n. 13, 2010b. Disponível em:
GUEDES, Márcia Novaes. Terror psicológico no trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008.
GUERRERA, Maria. Teoria e Tecnica della Perizia e della Consulenza Tecnica in ambito Civile e Penale, adulti e minorile: “La prova psicologica del danno esistenziale”. Associazione Italiana di Psicologia Giuridica, Corso di Formazione in Psicologia Giuridica e Psicopatologia Forense, 2019.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho: redefinindo o assédio moral. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
JUNIOR, Romeu Felix Menin. Terceirização trabalhista: o dano existencial na terceirização. Revista Coleta Científica, v. 3, n. 5, p. 07-21, 2019.
LORA, Ilse Marcelina Bernard. O Dano Existencial no Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paraná, v. 2, n. 22, set. 2013. Disponível em:
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia existencial do direito: crítica do pensamento jurídico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartir Latin, 2003.
MENEGHETTI, Francis Kanashiro. O que é um Ensaio-Teórico? Revista de Administração Contemporânea, v. 15, n. 2, p. 320-332, 2011.
MORAES FILHO, Evaristo de. O direito ao trabalho. In: Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Cidade do Rio de Janeiro, de 11 a 16 de agosto de 1074. Rio de Janeiro: Asgráfica, pág. 674, 1974.
NUNES, Raquel Portugal. Reparações no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. In: OLIVEIRA, Márcio Luís de Oliveira (Org.). O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: interface com o Direito Constitucional Contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
OIT-OMS, COMITÉ MIXTO. Factores psicosociales en el trabajo: Naturaleza, incidencia y prevención. Medicina del Trabajo. 9ª Reunión, 1984. Disponível em: http://www.factorespsicosociales.com/wp-content/uploads/2019/02/FPS-OIT-OMS.pdf. Acesso em 07 ago. 2023.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Assédio Sexual: questões conceituais. Evocati Revista, n. 9, set. 2006.
PEREIRA, Ana Carolina Lemos; SOUZA, Heloisa Aparecida, LUCCA, Sergio Roberto de; IGUTI, Aparecida Mari. Fatores de riscos psicossociais no trabalho: limitações para uma abordagem integral da saúde mental relacionada ao trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 45, p. e18, 2020.
PIOVESAN, Flavia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 1, n. 1, 2004 .
QUEIROZ, Rôzelyn Santos de; RODRIGUES, Deivison de Castro. A OCORRÊNCIA DO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 10, p. 1246-1270, 2022.
RIEGER, Maria Eduarda Lima; RODRIGUES, Sophia Almeida Ruffeil; PEREIRA, Emília de Fátima da Silva Farinha; ARAÚJO, Andréa Cristina Marques de. A violação do direito à desconexão como causador de dano existencial por favorecimento de LER/DORT. Conjecturas, v. 22, n. 15, p. 1140-1151, 2022.
RODRIGUES, Elaine Barbosa. Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 65, n. 100, t.1, p. 393-444, jul./dez. 2019.
RODRIGUES, Carlos Manoel Lopes; FAIAD, Cristiane; FACAS, Emílio Peres. Risk factors and psychosocial risks at work: definition and implications. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 36, p. e36nspe19, 2020.
ROZZETTO, Matheus. Dano Existencial: o que é? Dano gerado em razão do excesso de horas laborados. JusBrasil, 2017. Disponível em:
SANTANA, Agatha Gonçalves; FERREIRA, Vanessa Rocha. O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S.l.], v. 13, n. 01, p. 456-479, jun. 2020. ISSN 1516-0351. Disponível em:
SANTOS JÚNIOR. Rubens Fernando Clamer dos. A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. São Paulo: Ltr, 2010.
SESSAREGO, Carlos Fernández. Deslinde conceptual entre “daño a la persona, daño al proyecto de vida y daño moral." D-222-Fernandez Carlos, 2003-355, 2003.
SESSAREGO, Carlos Fernández. ¿Existe un daño al proyecto de vida? In: Scritti in onore di Guido Gerin. Padova: Cedan, 1996, p. 327-358.
SEVERO, Valdete Souto. O Dever de Motivação da Despedida na Ordem Jurídico Constitucional Brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
TROMBETTA, Lívia Ferreira da Silva; BERTOTTI, Daniela. Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 47, 2015. Disponível em:
WANDELLI, Leonardo Vieira. A Reconstrução Normativa do Direito Fundamental ao Trabalho. Revista do TST. Brasília, v. 79, n. 4, p. 95-122, out/dez 2013. Disponível em:
VASCONCELOS, Eveli Freire; DA FONSECA PALMIERE, Julia Arruda; DE ARAUJO, Krisley Amorim. Fatores de risco, proteção psicossocial e trabalho: organizações que emancipam ou que matam. Revista Psicologia: Teoria e Prática, v. 21, n. 1, 2019.
Publicado
2024-06-28
Cómo citar
Colomby, R., Generali da Costa, S., Salvagni, J., & Cheron, C. (2024). QUANDO O TRABALHO SE TORNA UM DANO À EXISTÊNCIA? DOS IMPACTOS NA VIDA DO TRABALHADOR ÀS POSSIBILIDADES JURÍDICAS . Caderno De Administração, 32(1), 6-34. https://doi.org/10.4025/cadadm.v32i1.69358
Número
Sección
Artigos
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