DESFAZIMENTO DE BENS PERMANENTES NA UFGD: UM DESAFIO À LUZ DO DECRETO 9.373/2018

Resumen

O Decreto 9.373/2018 veio regulamentar as formas de desfazimento dos bens móveis no âmbito da administração pública federal e o legislador trouxe uma nova visão sobre esse tema, compreendendo a disposição final ambientalmente adequada desses bens. Com o aumento da conscientização da sociedade civil com as questões ecológicas, houve a necessidade de os entes darem uma resposta com relação ao desfazimento destes bens. A pesquisa foi realizada na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e objetivou-se analisar a partir deste estudo de caso com a utilização de técnicas de pesquisa exploratória e documental o que tem sido realizado até o momento para se atender às normativas, além de se identificar falhas nesse processo e propor novas estratégias para o cumprimento desse desafio. Constatou-se que a UFGD em que pese ter apenas 15 anos de existência, já possui uma estrutura consolidada com relação a sua gestão ambiental, possuindo uma Política Ambiental, um Plano de Logística Sustentável próprio, adesão junto à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e acordo com ente privado para a destinação correta de alguns resíduos. Com relação ao desfazimento dos bens móveis permanentes verificou-se a necessidade de se realizar a conciliação física/contábil dos bens permanentes, o mapeamento dos processos relativos ao desfazimento, além da mudança de sistema informatizado para gerência dos bens móveis.

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Citas

ARAUJO, Selma Maria. (2018). Análise das questões socioambientais na UFCG com base na agenda ambiental na administração pública-A3P. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, PB. Disponível em http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/1793/1/SELMA%20MARIA%20DE%20ARAUJO%20%e2%80%93%20DISSERTA%c3%87%c3%83O%20%28PPGRN%29%202018.pdf. Acesso em: 18/10/2019.

BRASIL. Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006. (2006). Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm. Acesso em: 18/10/2019.

_______. Decreto n. 7.746, de 5 de junho de 2012. (2012). Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a e Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017). Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7746.htm. Acesso em: 18/10/2019.

_______. Decreto n. 9.373, de 11 de maio de 2018. (2018). Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9373.htm. Acesso em: 16/10/2019.

_______. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9373.htm Acesso em: 17/10/2019.

_______. Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 10, de 12 de novembro de 2012. (2012). Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto n. 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/141112_IN10.pdf. Acesso em: 18/10/2019.

_______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. (1993). Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 18/10/2019.

_______. Lei n. 11.153, de 29 de julho de 2005. (2005). Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11153.htm Acesso em: 15/10/2019.


_______. Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010. (2010). Altera as Leis no 8.666, de 21 de junho de 1993; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm. Acesso em: 16/10/2019.

_______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 15/10/2019.

_______. Portaria n. 385, de 28 de novembro de 2018. (2018). Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal. Brasília, DF. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52492738/do1-2018-11-29-portaria-n-385-de-28-de-novembro-de-2018-52492605. Acesso em: 16/10/2019.

BURZSTYN, M. & Burzstyn M. A. Fundamentos de política e gestão Ambiental: os caminhos do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro-RJ: Garamond. 2012.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social (6. Ed). São Paulo-SP: Atlas.2008.

JULIATTO, D. L.; CALVO, M. J.; CARDOSO, T. E. (2013). Gestão integrada de resíduos sólidos para instituições públicas de ensino superior. Rev. GUAL., Florianópolis, v. 4, p. 170-193. Disponível em: http://stat.ijie.incubadora.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1262/1639. Acesso em: 14/10/2019.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/conceitos/consumo-sustentavel.html. Acesso em: 17/10/2019.

_______. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/o-que-e/. Acesso em: 17/10/2019.

_______. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/compras-publicas-sustentaveis/. Acesso em: 17/10/2019.

_______. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf/. Acesso em: 17/10/2019.

_______. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/instituicoes-parceiras/ Acesso em: 17/10/2019.

PAIM, R.; CARDOSO, V.; CULLIRAUX, H; CLEMENTE, R. Gestão de processos: pensar, agir e aprender. Porto Alegre-RS: Bookman. 2009.

STN. Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Brasília, 24 Setembro (2015). Disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/Portaria-STN-548-2015-anexo-pipcp/331a2764-dc97-473a-82b0-deb3cdd2380f. Acesso em: 14/10/2019.

UFGD. Extrato de acordo de cooperação técnica celebrado entre UFGD e AGECOL (2017). Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=27&data=23/01/2017. Acesso em: 16/10/2019.

_______. Instrução de Serviço número 8 de 13 de junho de 2018. (2018). Dourados-MS:UFGD. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/boletins/3083.pdf. Acesso em: 16/10/2019.

_______. Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2017. (2013). Dourados-MS:UFGD. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/PROAP/PDI%20APROVADO%20PELO%20COUNI%20-%20RES.%20196-13.pdf Acesso em: 16/10/2019.


_______. Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2020. (2017). Dourados-MS:UFGD. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br//arquivos/portal/ufgd/arquivos/aufgd/pdi.pdf. Acesso em: 17/10/2019.

_______. Plano de Gestão de Logística Sustentável UFGD. (2013). Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/DIVISAO-GESTAO-AMBIENTAL/Res%20197_anexo_PLS%20UFGD.aprovado%20no%20COUNI.pdf. Acesso em: 12/10/2019.


_______. Plano de Gestão de Logística Sustentável UFGD. (2017). Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/DIVISAO-GESTAO-AMBIENTAL/PLS%202017.pdf Acesso em: 12/10/2019.


_______. Relatório do Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFGD 2014-2015. (2016). Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/DIVISAO-GESTAO-AMBIENTAL/RELAT%C3%93RIO%20DAS%20A%C3%87%C3%95ES%20DO%20PLANO%20DE%20GEST%C3%83O%20DE%20LOG%C3%8DSTICA%20SUSTENT%C3%81VEL%20DA%20UFGD-1%20(1).pdf Acesso em: 17/10/2019.

_______. Relatório do Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFGD 2016-2018. (2019). Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/DIVISAO-GESTAO-AMBIENTAL/PLANO%20DE%20LOG%C3%8DSTICA%20SUSTENT%C3%81VEL%20DA%20UFGD/RELAT%C3%93RIO%20DAS%20A%C3%87%C3%95ES%20DO%20PLANO%20DE%20GEST%C3%83O%20DE%20LOG%C3%8DSTICA%20SUSTENT%C3%81VEL%20DA%20UFGD-2016-2018.pdf. Acesso em: 15/10/2019.

_______. Resolução COUNI n. 06, de 15 de fevereiro de 2013. (2013). Política Ambiental da Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/DIVISAO-GESTAO-AMBIENTAL/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA%2006-2013%20politica-ambiental%20da%20UFGD.pdf. Acesso em: 18/10/2019.

_______. Resolução COUNI n. 23, de 1º de março de 2013. (2013). Altera a estrutura organizacional da Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados, MS. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/boletins/1344.pdf. Acesso em: 18/10/2019.

Yin, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos (3. ed). Porto Alegre-RS: Bookman. 2005.
Publicado
2022-07-21
Cómo citar
Parron, A., Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira, & Vera Luci de Almeida. (2022). DESFAZIMENTO DE BENS PERMANENTES NA UFGD: UM DESAFIO À LUZ DO DECRETO 9.373/2018. Caderno De Administração, 30(1), 121-142. https://doi.org/10.4025/cadadm.v30i1.53139
Sección
Artigos