Intermunicipal public consortium: the way to decentralization and reduction of inequalities in public policy?

DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v40i1.42695
Keywords: Intermunicipal consortium; public policy; decentralization; AMUSEP.

Abstract

This paper questions whether public intermunicipal health consortia contribute to the decentralization and reduction of inequalities in public policies, for which a descriptive and qualitative study on federalism, decentralization of public policies and public consortium has been developed, having as object the intermunicipal consortium of Health of the region of AMUSEP, association of municipalities of the northern Paraná, whose city center is Maringá. The results obtained show that public consortia have characteristics that  contribute to the joint solution of problems related to the public health of the federative entities that subscribe to the protocol of intentions, constituting the public consortium, in the case of AMUSEP, 30 municipalities. Contributing to the reduction of inequalities in the provision of public health services. Considering that small municipalities through the intermunicipal public consortium can offer specialized health services to their citizens and that these can be extended to other services such as: security, education, etc.

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Author Biographies

Carlos Henrique Marroni, UEM

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá (1996) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002).  Doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV (2017). Componho o quadro docente do Departamento de Ciências Contábeis - DCC da Universidade Estadual de Maringá desde o ano de 1998, atuando no ensino de graduação na área de Contabilidade Tributária e Contabilidade Internacional, Sistema de Informação. Atuo como professor dos Cursos de Especialização em Contabilidade e Gestão Financeira Contabilidade Tributária, desde de 2003 na UEM, ministrando a disciplina de Contabilidade Tributária e Contabilidade Societária, Controladoria e Sistema de Informação. Atuo em atividades de pesquisa do Grupo de Pesquisa e ensino de Contabilidade e Finanças Pública. Participei da administração superior da UEM, ocupando o cargo de Assessor Especial para fins do Controle Interno (2008/2010) e como membro do Conselho Interdepartamental do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CSA (2008/2012).

Cibele Franzese, Fundação Getulio Vargas

Docência para graduação de Administração Pública e Governo (FGV-EAESP)
Disciplinas:
Instituições Políticas e Administração Pública em perspectiva comparada
Planejamento e Gestão de Organizações Públicas

Docência na Pós-Graduação lato sensu (PEC e GVNet – FGV-EAESP)
Disciplinas:
O Estado como parceiro: novas relações entre governo, mercado e sociedade civil
Políticas Públicas, Mercado e Sociedade: Novas Relações Inter-setoriais
Administração Pública Moderna Aplicada ao Judiciário

Published
2020-11-19
How to Cite
Marroni, C. H., Franzese, C., & Panosso, A. (2020). Intermunicipal public consortium: the way to decentralization and reduction of inequalities in public policy?. Enfoque: Reflexão Contábil, 40(1), 17-29. https://doi.org/10.4025/enfoque.v40i1.42695
Issue
Vol 40 No 1 (2021): Enf.: Ref. Cont.
Section
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