Brazilian political parties: a study on determining factors in judging its annual accountability
Abstract
Political parties are part of the group of organizations belonging to the third sector, and they are financed mainly by public resources from the party fund. For these reasons, they must report annually to the Electoral Justice, but there are cases of disapproved accounts. This paper's main objective is to verify if there are determining factors in the judgment of the annual accounts of the national directories of political parties, between 2007 and 2012. We use logistic regression to analyze data, and the variable "general liquidity index" proved to be significant. We concluded that a good payment capacity presented by the political party is positively related to the result of its annual accounts' judgment.
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References
BRASIL. Lei N° 9.504, de 30 de Setembro de 1997. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 01 out. 1997. Disponível em:
BRASIL. Lei N° 13.488, de 06 de Outubro de 2017. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 out. 2017. Disponível em:
BRITO, S. M. F.; DANTAS, M. G. DA S. Julgamento da Prestação de Contas dos Partidos Políticos do Estado do Rio Grande do Norte: Quais Aspectos se Relacionam com sua Aprovação e Desaprovação. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 6, n. 1, p. 188–208, 2016.
CASTRO, M. M. M. DE; NUNES, F. Candidatos corruptos são punidos?: accountability na eleição brasileira de 2006. Opinião Pública, v. 20, n. 1, 2014.
CAZZOLATO, N. K.; CANDIDO, J. G. O caminho das verbas público- partidárias e o custo do voto. Rev. Elet. Gestão e Serviços, v. 14, n. 2, p. 678–699, 2013.
CERVI, E. U. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas, jurídicas e partidos políticos às eleições de 2008 nas capitais de Estado. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 135–167, 2010.
CRUZ, J. A. W. et al. Avaliação de desempenho no terceiro setor: uma abordagem teórica de strategic accounts. REBRAE - Revista Brasileira de Estratégia, v. 2, n. 1, p. 11–26, 2009.
FÁVERO, L. P. et al. Análise de Dados - modelagem multivariada para tomada de decisões.
Rio de Janeiro, RJ: Campus/Elsevier, 2009.
GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de Pesquisa. 1. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
KRAUSE, S.; REBELLO, M. M.; SILVA, J. G. DA. O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): o que as tipologias dizem? Revista Brasileira de Ciência Política, n. 16, p. 247–272, 2015.
LOPES, J. E. DE G. et al. Requisitos para aprovação de prestações de contas de municípios: aplicação de análise discriminante (ad) a partir de julgamentos do controle externo. Contabilidade Vista & Revista, v. 19, n. 4, p. 59–83, 2008.
LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L. Finanças públicas, democracia e accountability. In:
ARVATE, P. R.; BIDERMAN, C. (Eds.). . Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. p. 75–102.
LOUREIRO, M.; TEIXEIRA, M.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Revista Organização & Sociedade, v. 15, n. 47, p. 107–119, 2008.
MABILLARD, V.; ZUMOFEN, R. The complex relationship between transparency and accountability: A synthesis and contribution to existing frameworks. Public Policy and Administration, v. 32, n. 2, 2016.
MEDEIROS, T. A. F. T.; FERRAZ, C. B. M.; SILVA, C. A. Accountability nos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos na Paraíba. VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis. Anais...Recife, PE: 2013
MELO, L. M. S. DE; FREIRE, R. DE S. Contabilidade Para Que? Uma Análise Dos Pareceres Das Prestações De Contas De Partidos Políticos Em Alagoas. Registro Contábil, v. 2, n. 3, p. 65–79, 2011.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, v. 44, n. 98, p. 27–54, 1998.
PRAÇA, S.; TAYLOR, M. M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil’s Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, v. 56, n. 02, p. 27–48, 2 jan. 2014.
SÁEZ, M. A.; FREIDENBERG, F. Partidos políticos na América Latina. Opinião Pública, v. VIII, n. 2, p. 137–157, 2002.
SALLABERRY, J. D.; VENDRUSCOLO, M. I.; RODRIGUES, L. F. Receitas eleitorais: da teoria contábil à prática. ConTexto, v. 14, n. 26, p. 56–65, 2014.
SANTOS, C. M. V. DOS et al. Características dos Municípios Fluminenses e suas Falhas Ressalvadas nos Pareceres de Prestação de Contas do TCE-RJ. Pensar Contábil, v. 18, n. 67, p. 41–48, 2016.
TSE. Resolução No 23.546, de 18 de Dezembro de 2017. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 06 fev. 2018. Disponível em:
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