Partidos políticos brasileiros: um estudo sobre fatores determinantes no julgamento de suas prestações de contas anuais
Résumé
Os partidos políticos são parte do grupo de organizações pertencentes ao terceiro setor, sendo financiados principalmente por recursos públicos oriundos do fundo partidários. Por estes motivos, eles devem prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral, mas nem sempre as prestações de contas são aprovadas. Nesse contexto, o objetivo principal desta pesquisa foi verificar se há fatores determinantes no julgamento das prestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos políticos, entre 2007 e 2012. A metodologia utilizada foi uma regressão logística, na qual a variável “índice de liquidez geral” se mostrou significativa. Conclui-se que uma boa capacidade de pagamento apresentada pelo partido político se relaciona positivamente com o resultado do julgamento de sua prestação de contas anual.
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Références
BRASIL. Lei N° 9.504, de 30 de Setembro de 1997. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 01 out. 1997. Disponível em:
BRASIL. Lei N° 13.488, de 06 de Outubro de 2017. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 out. 2017. Disponível em:
BRITO, S. M. F.; DANTAS, M. G. DA S. Julgamento da Prestação de Contas dos Partidos Políticos do Estado do Rio Grande do Norte: Quais Aspectos se Relacionam com sua Aprovação e Desaprovação. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 6, n. 1, p. 188–208, 2016.
CASTRO, M. M. M. DE; NUNES, F. Candidatos corruptos são punidos?: accountability na eleição brasileira de 2006. Opinião Pública, v. 20, n. 1, 2014.
CAZZOLATO, N. K.; CANDIDO, J. G. O caminho das verbas público- partidárias e o custo do voto. Rev. Elet. Gestão e Serviços, v. 14, n. 2, p. 678–699, 2013.
CERVI, E. U. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas, jurídicas e partidos políticos às eleições de 2008 nas capitais de Estado. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 135–167, 2010.
CRUZ, J. A. W. et al. Avaliação de desempenho no terceiro setor: uma abordagem teórica de strategic accounts. REBRAE - Revista Brasileira de Estratégia, v. 2, n. 1, p. 11–26, 2009.
FÁVERO, L. P. et al. Análise de Dados - modelagem multivariada para tomada de decisões.
Rio de Janeiro, RJ: Campus/Elsevier, 2009.
GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de Pesquisa. 1. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
KRAUSE, S.; REBELLO, M. M.; SILVA, J. G. DA. O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): o que as tipologias dizem? Revista Brasileira de Ciência Política, n. 16, p. 247–272, 2015.
LOPES, J. E. DE G. et al. Requisitos para aprovação de prestações de contas de municípios: aplicação de análise discriminante (ad) a partir de julgamentos do controle externo. Contabilidade Vista & Revista, v. 19, n. 4, p. 59–83, 2008.
LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L. Finanças públicas, democracia e accountability. In:
ARVATE, P. R.; BIDERMAN, C. (Eds.). . Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. p. 75–102.
LOUREIRO, M.; TEIXEIRA, M.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Revista Organização & Sociedade, v. 15, n. 47, p. 107–119, 2008.
MABILLARD, V.; ZUMOFEN, R. The complex relationship between transparency and accountability: A synthesis and contribution to existing frameworks. Public Policy and Administration, v. 32, n. 2, 2016.
MEDEIROS, T. A. F. T.; FERRAZ, C. B. M.; SILVA, C. A. Accountability nos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos na Paraíba. VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis. Anais...Recife, PE: 2013
MELO, L. M. S. DE; FREIRE, R. DE S. Contabilidade Para Que? Uma Análise Dos Pareceres Das Prestações De Contas De Partidos Políticos Em Alagoas. Registro Contábil, v. 2, n. 3, p. 65–79, 2011.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, v. 44, n. 98, p. 27–54, 1998.
PRAÇA, S.; TAYLOR, M. M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil’s Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, v. 56, n. 02, p. 27–48, 2 jan. 2014.
SÁEZ, M. A.; FREIDENBERG, F. Partidos políticos na América Latina. Opinião Pública, v. VIII, n. 2, p. 137–157, 2002.
SALLABERRY, J. D.; VENDRUSCOLO, M. I.; RODRIGUES, L. F. Receitas eleitorais: da teoria contábil à prática. ConTexto, v. 14, n. 26, p. 56–65, 2014.
SANTOS, C. M. V. DOS et al. Características dos Municípios Fluminenses e suas Falhas Ressalvadas nos Pareceres de Prestação de Contas do TCE-RJ. Pensar Contábil, v. 18, n. 67, p. 41–48, 2016.
TSE. Resolução No 23.546, de 18 de Dezembro de 2017. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 06 fev. 2018. Disponível em:
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