Simplificações tributárias e a importância da COFINS para o orçamento da seguridade social no Brasil: uma análise para o período 2010 a 2019
Résumé
Objetivo: Na década de 2010, diferentes propostas de reforma tributária emergiram no Congresso Nacional com intuito de simplificar tributos sobre o consumo por meio da criação de um imposto único - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tal resolução, porém, pode impactar de sobremaneira os impostos vinculados aos gastos da seguridade social, como a COFINS.
Método: A partir de um modelo de Vetores Autorregressivos (VAR) o presente trabalho avaliou como os gastos relativos ao Orçamento da Seguridade Social (OSS) responderam às variações dos impostos vinculados com enfoque na CONFINS.
Originalidade/Relevância: A partir das estimativas do modelo VAR, entre janeiro de 2010 a novembro de 2019, o presente estudo contribui ao avaliar a resposta do OSS à uma redução permanente da COFINS.
Resultados: Observou-se que as despesas de saúde e assistência social são as que mais dependem dos tributos vinculados. Mais especificamente, a perda da CONFINS, sem que se estabeleça novas vinculações, pode ocasionar um grave processo de redução da proteção social pública no Brasil.
Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: Diante de uma desvinculação da COFINS, no limite, as ações do OSS seriam severamente reduzidas, ou mesmo, extintas.
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