Tax simplifications and the importance of COFINS to the social security budget in Brazil: an analysis from 2010 to 2019
Abstract
Objective: In the 2010s, various tax reform proposals emerged in the National Congress to simplify consumption taxes by creating a single tax - the Tax on Goods and Services (IBS). However, such a resolution could have a financial impact on taxes linked to social security spending, such as COFINS.
Method: Using a Vector Autoregressive (VAR) model, this study evaluated how expenses related to the Social Security Budget (OSS) responded to variations in taxes linked to COFINS.
Originality/Relevance: Based on estimates from the VAR model, from January 2010 to November 2019, this present study contributes by evaluating the OSS response to a permanent reduction in COFINS.
Results: Our results show that health and social assistance expenses depend heavily on linked taxes. Specifically, the loss of COFINS, without the establishment of new connections, could lead to a serious reduction in public social protection in Brazil.
Theoretical/Methodological/Practical Contributions: In the event of a shutdown of COFINS, in the extreme, OSS actions would be severely reduced or even eliminated.
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References
CARDOSO, Oscar Valente. Inovações da Lei nº 12.470/2011: Contribuições, Dependentes, Salário-Maternidade e Benefício Assistencial. Revista Síntese Direito Previdenciário, v. 10 n. 47 mar./abr. 2012.
CONGRESSO NACIONAL. Lei Complementar, no. 101, 4 maio 2000. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasília, 24 p., 2000.
COSTA, Nathanael Pereira. Análise do IBS como proposta de reforma tributária: um estudo aplicado de equilíbrio geral computável. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas), Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
DRUCK, Graça; FILGUEIRAS, Luiz; MOREIRA, Uallace. Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades, n. 242, p. 602-634, 2018.
ENDERS, Walter. Applied Econometric Time Series. John Wiley & Sons, 2008.
FATTORELLI, Maria Lucia; Escândalo da remuneração diária da sobra de caixa dos bancos, Auditória Cidadã da Dívida: Monitor Digital. 2018. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/monitor-digital-o-escandalo-da-remuneracao-diaria-da-sobra-de-caixa/ . Capturado em jan. 2020.
GENTIL, Denise L. Ajuste fiscal, privatização e desmantelamento da proteção social no Brasil: a opção conservadora do governo Dilma Rousseff (2011-2015). Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, p. 10-30, 2017.
GENTIL, Denise Lobato. A Falsa Crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990–2005. In: Congresso Trabalhista Brasileiro. 2007.
GRAVINIS, Claudete Rodrigues Teixeira; GAUBERT, Leonardo Rodrigues. Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. JURIS-Revista da Faculdade de Direito, v. 26, p. 205-217, 2016.
KWIATKOWSKI, Denis et al. Testing the null hypothesis of stationarity against the alternative of a unit root. Journal of Econometrics, v. 54, n. 1-3, p. 159-178, 1992.
LEMGRUBER, Andréa Texeira. Tributação efetiva: um estudo sobre taxação do consumo, do trabalho e do capital no Brasil. Documentos de Proyectos, Estudios e Investigaciones. Sede de la CEPAL en Santiago (Estudios e Investigaciones), 1995.
MENDES, José Maria Martins. Reforma Tributária PEC n 233/2008: Uma contribuição do Conselho Federal de Contabilidade para a Sociedade Brasileira. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008.
NAKANO, Yoshiaki. O regime monetário, a dívida pública e a alta taxa de juros. Revista Conjuntura Econômica, v. 59, n. 11, p. 10-12, 2005.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. As Reformas Tributárias no Plano Internacional: A Marcha da Insensatez. Plataforma Política Social: Texto Para Discussão n. 4, 2018.
PEREIRA, Francisco; FIALHO, Carlos Henrique Mussi. O gasto social no Brasil: evolução recente e desafios. Documentos de Proyectos, Estudios e Investigaciones. Sede de la CEPAL en Santiago (Estudios e Investigaciones), 1996.
PERRON, Pierre. The great crash, the oil price shock, and the unit root hypothesis. Econometrica: Journal of the Econometric Society, p. 1361-1401, 1989.
QUINTELA, Guilherme Camargos; SERGIO, Samille Rodrigues. O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais: uma análise com base no Princípio da solidariedade federativa. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 6, n. 7, 2018.
RÜCKERT, Isabel Noemia Jungs. Política fiscal: a fragilidade do ajuste em 1994. Indicadores Econômicos FEE, v. 22, n. 4, p. 104-114, 1995.
SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, n. 130, p. 426-446, 2017.
SCAFF, Fernando Facury. Direitos humanos e a desvinculação das receitas da União. Revista de direito administrativo, v. 236, p. 33-50, 2004.
SCHENK, Alan; THURONYI, Victor; CUI, Wei. Value added tax. Cambridge University Press, 2015.
STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Series Temporais do Tesouro Nacional. Brasília: 2019.
SERRANO, Franklin; PIMENTEL, Kaio. Será que “Acabou o Dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.
TSAY, Ruey S. Financial Time Series. John Wiley & Sons, 2014.
ZIVOT, Eric; ANDREWS, Donald W. K. Further evidence on the great crash, the oil-price shock, and the unit-root hypothesis. Journal of Business & Economic Statistics, v. 20, n. 1, p. 25-44, 2002.
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