Maturity of public governance index of brazilian municipalities from the perspective of the international framework for good governance in the public sector
Abstract
Objective: Evaluate the maturity of Public Governance in Brazilian municipalities, through the construction of a Public Governance Indicator (IGovP) that reflects the alignment between economic, social, environmental and management results with international principles of good governance in the public sector.
Methodology: The IGovP was built based on the governance principles established in the IFAC Framework (2014): Integrity and Ethics, Accessibility and Stakeholder Involvement, Sustainable Development, Achievement of Results, Training, Risk Management and Performance, Transparency and Accountability. The survey comprises information for the 2018 base year of 141 Brazilian municipalities with more than 200,000 inhabitants.
Originality/Relevance: There is a growing academic interest in the development of models that assess the maturity of management and that explore its implications, thus, the present study allows to broaden the understanding of the level of maturity of the governance mechanisms of Brazilian public institutions, evaluated the starting from social, economic, environmental and management indicators, established under the prism of the principles of good governance in the public sector.
Results: It was found that most municipalities fit the maturity level of Intermediate Public Governance. However, the governance principles of Capacity Building, Sustainable Development and Achieving Results have gaps that need to be filled within the analyzed municipalities.
Theoretical/methodological/practical contributions: The article contributes to public management by establishing a governance indicator (IGovP) that assesses social, economic, environmental, and governmental achievements in line with international principles of good governance in the public sector. Thus, it is possible to use it as a tool to assess the degree of maturity of municipal public governance, supporting decision-making and the improvement of governance in local governments and public policies, with the aim of supporting decision-making and improving governance in local governments and public policies. Regarding the contribution related to the social sphere, IGovP can be used in several ways, such as: assisting citizen participation in public management, reducing the asymmetry of information between the government and citizens, guiding the analyzes carried out by society, substantiating social control, controlling corruption, supporting complaints, suggestions and praise.
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