Índice de maturidade da governança pública de municípios brasileiros sob a ótica do framework internacional de boa governança no setor público
Resumo
Objetivo: Avaliar a maturidade da Governança Pública de municípios brasileiros, por meio da construção de um Índice de Governança Pública (IGovP), que reflete o alinhamento entre os resultados econômicos, sociais, ambientais e de gestão com os princípios internacionais da boa governança do setor público.
Método: O IGovP foi construído com base nos princípios de governança estabelecidos no Framework da IFAC (2014): Integridade e Ética, Acessibilidade e envolvimento dos Stakeholders, Desenvolvimento Sustentável, Alcance dos Resultados, Capacitação, Gestão de Riscos e Desempenho, Transparência e Accountability. A pesquisa compreende informações relativas ao ano-base de 2018 de 141 munícipios brasileiros com mais de 200 mil habitantes.
Originalidade/Relevância: Observa-se crescente interesse acadêmico no desenvolvimento de modelos que avaliem a maturidade da gestão e que explorem suas implicações, assim, o presente estudo permite ampliar a compreensão do nível de amadurecimento dos mecanismos de governança de instituições públicas brasileiras, avaliado a partir de indicadores sociais, econômicos, ambientais e de gestão, estabelecidos sob o prisma dos princípios da boa governança no setor público.
Resultados: Constatou-se que maior parte dos municípios estudados se enquadram no nível de maturidade de Governança Pública Intermediário. Porém, os princípios de governança referente aos indicadores, Capacitação, Desenvolvimento Sustentável e Alcance dos Resultados apresentaram lacunas que precisam ser preenchidas no âmbito dos municípios analisados.
Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: O artigo contribui com a gestão pública ao estabelecer um Índice de Governança Pública (IGovP) que avalia conquistas sociais, econômicas, ambientais e governamentais, alinhadas aos princípios internacionais da boa governança no setor público. Assim, é possível utilizá-lo como ferramenta de avaliação do grau de maturidade da Governança Pública municipal, no intuito de apoiar a tomada de decisões e aprimorar a governança nos governos locais e nas políticas públicas. Quanto a contribuição relativa ao âmbito social, o IGovP pode ser usado de várias maneiras, como: auxiliar a participação do cidadão na gestão pública, reduzir a assimetria da informação entre o governo e os cidadãos, nortear as análises feitas por parte da sociedade, fundamentar o controle social, controlar a corrupção, sustentar reclamações, sugestões e elogios.
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