O que dizem os dados? Uma análise factual da (in)eficiência do poder judiciário brasileiro
Résumé
Esta pesquisa tem como objetivo investigar o nível de eficiência no emprego dos recursos públicos pelos órgãos da justiça brasileira, identificando potenciais causas que expliquem os níveis de eficiência verificados. Costumeiramente apontada pela mídia como a justiça mais cara, lenta e ineficiente do mundo, o Poder Judiciário Brasileiro vem sofrendo com tais ataques, o que causa, inclusive, algum descrédito com parte da população. Com isso, investigar os níveis de (in)eficiência dos órgãos da Justiça Brasileira pode contribuir para a realização de um diagnóstico que sirva como um primeiro mecanismo visando a realização de mudanças que aumentem sua eficiência e melhorem sua imagem perante a sociedade. Empregando uma abordagem quantitativa por meio da Análise Envoltória de Dados (ou Data Envelopment Analysis – DEA) para detectar os níveis de eficiência, e um modelo de regressão com dados em painel para analisar a relação entre um vetor de variáveis e os níveis de eficiência reportados pelo DEA, a pesquisa contempla uma amostra composta por órgãos da Justiça Estadual e Trabalhista brasileira, no período de 2009 a 2018. Como principais achados a análise evidencia que os níveis de eficiência dos órgãos analisados é relativamente homogêneo, e que as diferenças verificadas não são tão díspares. Ainda, verificou-se que a despesa com pessoal, o nível de recorribilidade de decisões e o número de servidores por magistrado contribui para o aumento da ineficiência, enquanto que investimentos em recursos de TI contribui para melhoria da eficiência dos órgãos analisados. Os achados podem contribuir para que gestores públicos realizem as mudanças necessárias para aumento da eficiência dos órgãos com os piores níveis de eficiência detectada.
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