Da relevância da atividade empresarial no cenário social e jurídico brasileiro
Resumo
No cenário brasileiro, passou a empresa a deter papel de destaque, haja vista que sua atividade inegavelmente propicia circulação de riquezas, produção de mercadorias e prestação de serviços, oferecimento de empregos, pagamento de tributos à Fazenda, dentre outras proficuidades visíveis. Por força do paradigma constitucional da função social da propriedade, balizador da ordem econômica nacional, exige-se seja observado papel social também no atuar empresarial. Assim, deve isso ser levado em conta mesmo em momentos de eventuais crises atravessadas pela empresa, o que fica patenteado pelo princípio da manutenção de sua atividade, guia dos provectos institutos da recuperação da empresa e matéria a ser examinada no presente estudo.
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