A súmula vinculante e o precedente judicial
Palavras-chave:
Súmula vinculante, precedente, classificação dos precedentesResumo
No presente artigo pretende-se fazer análise da Súmula Vinculante introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, fazendo-se uma perquirição acerca da relação deste instituto com o precedente judicial. Faz-se, assim, uma abordagem de acordo com o marco teórico proposto por Michele Taruffo acerca da classificação possível dos precedentes, colocando-se, então, a Súmula Vinculante como um precedente judicial sui generis devido à s suas características que não são encontradas em outros ordenamentos jurídicos.
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