A efetivação das políticas públicas no Estado brasileiro: possibilidades de concretização dos direitos humanos

Resumo

As concepções metafísicas e normativista sobre os direitos humanos, de forte carga meramente descritiva, não fornecem mais respostas teóricas e concretas que contribuam para a compreensão das tramas e conflitos sociais. Acabam, na realidade, fornecendo escopos abstratos e idealizados do que, na civilização ocidental, se convencionou chamar de direito humanos, dificultando ou até inviabilizando a sua constatação na vida concreta de sujeitos de carne e osso. Neste cenário, diversos sujeitos e instituições procuram formular tanto fundamentos e construções teóricas quanto mecanismos e políticas, que possam fornecer respostas, direcionarem caminhos e concretizar esses direitos. Essa re-significação epistemológica e ontológica insere-se dentro de uma percepção interdisciplinar do fenômeno social, decorrida, sobretudo, a partir de uma racionalidade crítica e dialética. Essa noção teórica, oriunda principalmente das obras de Joaquín Herrera Flores e David Sánchez Rubio, permite identificar que as políticas públicas podem cumprir um importante papel na concretização dos direitos humanos e conseqüentemente na melhora de vida de inúmeros indivíduos. Especificamente, no Brasil existem diversas políticas públicas que não são viabilizadas, sonegando, principalmente, os direitos sociais mais caros para as classes subalternas. As razões dessa inefetividade perpassam pelas esferas jurídicas, institucionais, sociais, e primordialmente econômica.