Liberdade de expressão na web: análise de decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo em sites
Resumo
A Internet surge como um meio dinâmico e apto a potencializar a efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão, informação e opinião, na medida em que é permitido ao próprio cibernauta emitir, transmitir e compartilhar informações, sem a necessidade de imposição de filtros ou de censura prévia. O artigo, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, objetiva, ao analisar decisões judiciais, verificar como o Poder Judiciário está se manifestando frente aos inúmeros pedidos de remoção de conteúdo em sites. Conclui-se que os magistrados estão atentos às características definidoras da Internet e, ao sopesar os direitos fundamentais em conflito, está-se dando primazia à liberdade de expressão.
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