Desenvolvimento e responsabilidade das políticas públicas no Estado constitucional

  • Manoel Valente Figueiredo Neto Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Palavras-chave: Estado, Políticas Públicas, Desenvolvimento, Responsabilidade.

Resumo

Os estudos em torno do Estado Constitucional correlacionam os conceitos sobre as políticas públicas com as próprias relações econômicas no âmago do Supercapitalismo. O objetivo geral da pesquisa é apresentar as noções fundamentais de uma análise do Estado na perspectiva contratualista para dissertar sobre as possibilidades de desenvolvimento humano e crescimento econômico. Para tal, identifica as formulações teóricas do Estado Democrático de Direito no enfoque das políticas públicas. Analisa as possibilidades de crescimento econômico empresarial com desenvolvimento social, com ênfase no combate a corrupção como mecanismo da dimensão que a economia política opera sobre o sistema jurídico. Por fim, propõe que as políticas públicas brasileiras devam conferir condições dignas para promover a cidadania de modo pleno, conforme os Direitos Fundamentais que a Constituição prevê.

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Biografia do Autor

Manoel Valente Figueiredo Neto, Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (2010). Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (bolsista CEUT/FWAB). Licenciado em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas Brasileira e Portuguesa pela Universidade Federal do Piauí (bolsista UFPI/CNPq). Tabelião e Registrador de Imóveis no Segundo Ofício de Camocim - Ceará, Professor da Universidade de Fortaleza.
Publicado
2016-04-06
Como Citar
Figueiredo Neto, M. V. (2016). Desenvolvimento e responsabilidade das políticas públicas no Estado constitucional. Revista Espaço Acadêmico, 15(179), 117-132. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/28428
Edição
v. 15 n. 179 (2016): Revista Espaço Acadêmico, n. 179, abril de 2016
Seção
políticas públicas

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