A livre iniciativa e a função social na Constituição Federal
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de estudar os principais aspectos do princípio da livre iniciativa e suas limitações tanto na esfera da concorrência livre, bem como na tutela do consumidor, dentro da ordem econômica instituída pela Constituição Federal de 1988. Seguindo diretriz constitucional da função social, se estudará os mecanismos capazes de harmonizar situações antagônicas, como a busca da riqueza indiscriminada em detrimento da exploração da mão de obraDownloads
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