Estado, direitos do homem, constituição republicana e a construção de uma ‘federação de povos livres’: À Paz Perpétua de I. Kant

Resumo

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de Immanuel Kant, provavelmente o mais influente e longevo dos pensadores políticos do iluminismo europeu. Apesar dos textos filosóficos serem comumente apontados como seu maior legado, a contribuição oferecida em À paz perpétua marca de maneira indelével a inserção do autor nas reflexões da ciência política contemporânea, e em particular o campo dos estudos cosmopolitas. Sua defesa de uma ‘federação’ de Estados republicanos regidos por um direito público universal inspiraria seguidas gerações de gestores públicos e estadistas bem como de pensadores políticos de distintos matizes. Para elucidar os termos desta obra, serão apresentados, primeiro, os seis artigos preliminares, destinados a eliminar as causas da guerra entre os Estados. Em seguida, serão tratados os três artigos definitivos, os quais constituiriam as garantias para uma paz duradoura. Tal percurso permite jogar luz sobre as relevantes noções de república, direitos do homem, federalismo, Estado constitucional e política mobilizadas por Kant neste texto. Por fim, aponta-se alguns desdobramentos contemporâneos de tais formulações kantianas.