O papel da ANP na repressão aos cartéis de combustíveis

  • Guilherme Nobrega
Palavras-chave: Agência Nacional do Petróleo. Cartéis. Combustíveis. Consumidor.

Resumo

O presente trabalho trata da função exercida pela Agência Nacional do Petróleo na repressão a cartéis de combustíveis. Analisam-se as normas pertinentes e diretrizes para o exercício daquela atividade, sempre em proteção do consumidor.

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Biografia do Autor

Guilherme Nobrega
Advogado em Brasília-DF; Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Publicado
2009-12-09
Como Citar
Nobrega, G. (2009). O papel da ANP na repressão aos cartéis de combustíveis. Revista Espaço Acadêmico, 9(104), 46-52. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/7321