A regulamentação do trabalho docente superior posta na Reforma Universitária dos anos de 1960

Abstract

A reforma do ensino superior e, consequentemente, as regulamentações do trabalho docente nos anos de 1960 estiveram inscritas nas estratégias de reformar o Estado e a administração pública para promover a modernização econômica. Frente a essa questão, analisa-se a regulamentação do trabalho docente universitário nesse período e, principalmente, posta pelas legislações e pela reforma universitária de 1968. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e o levantamento de legislação específica acerca da reforma do ensino superior e do trabalho docente nos anos de 1960. O resultado foi uma intensa intervenção estatal na reorganização do ensino superior, e no trabalho docente, com uma série de mudanças na carreira do professor do ensino superior nos anos de 1960: enquadramento dos professores em cargos de professor do ensino superior; criação do Estatuto do Magistério Superior; extinção do cargo de professor catedrático; ampliação da participação dos professores em órgãos colegiados das universidades; normas para admissão na carreira do ensino superior. O estudo sugere, ainda, que o grande impacto ocorreu com a introdução da Lei 5.540 de 1968, não só sobre a regulamentação da carreira docente, mas, sobretudo, sobre o modelo de ensino superior que até hoje orienta as políticas para a área.