PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE A LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: O ADOLESCENTE E A ESCOLA

Résumé

Este artigo objetiva contribuir para o conhecimento sobre medidas socioeducativas em programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, considerando a produção acadêmica do Banco de Teses e Dissertações da CAPES, no período de 2009 a 2013. Um mergulho inicial nessa investigação permitiu verificar que já existem alguns estudos que mapearam a produção acadêmica neste tema, os quais servirão de referência para a análise. Muitos dados sobre os programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade estão disponíveis em bancos de teses, mas o acesso direto a este conhecimento é mais difícil para aqueles que atuam na prática cotidiana dos serviços. Tal recorte nos convidou à leitura de Paulo Freire e Anton Makarenko e à sua perspectiva de uma educação libertadora e includente. Doze dissertações e teses que tratam da relação entre o adolescente em medida socioeducativa em meio aberto e a escola foram estudadas na versão completa visando extrair as principais indicações para a prática e para a garantia desse direito aos adolescentes. O estudo revelou que existem barreiras que a instituição escolar não conseguiu vencer, revelando a fragilidade do sistema educacional brasileiro na execução de sua política.