O DESVELAR DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS
Resumo
O objetivo do estudo foi analisar as práticas de assistência aos moradores de sete Serviços Residenciais Terapêuticos de município de Minas Gerais e suas concepções, segundo as propostas da reforma psiquiátrica, da Política de Saúde Mental brasileira e de outros autores. Foram entrevistados 15 cuidadores por meio de questão disparadora e questões relacionadas à assistência e funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico. As entrevistas foram gravadas, transcritas e categorizadas em temas. Os dados mostraram práticas de violações de direitos humanos: violência física, verbal, psicológica e sexual e negligência de cuidados por parte de cuidadores e responsáveis técnicos pelos serviços. Essas práticas mostraram-se influenciadas pela concepção social da loucura, associada à falta de compreensão e inteligência, de autonomia, à ausência de razão, à exclusão, à discriminação e ao isolamento. Verificamos falta de capacitação e educação permanente aos cuidadores e de acompanhamento e fiscalização federal, estadual e municipal das práticas que ocorriam nesses serviços. A associação que gerenciava os serviços não se comprometeu com a qualidade da assistência, a Secretaria de Saúde do Município foi omissa e não verificamos o suporte de responsáveis técnicos dos serviços e equipe do Centro de Atenção Psicossocial. Há falta de investimento em intervenções para mudança da concepção social da loucura pelo movimento da reforma psiquiátrica. Identificamos, ainda, lacuna na legislação sobre os serviços residenciais terapêuticos. Esses serviços pesquisados mantinham práticas manicomiais e características de instituição total, contrárias às propostas da reforma psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental.
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