ACTUACIONES Y CONDICIONES DE PRIVACIÓN DE LIBERTAD SEGÚN TESIS DE MAESTRÍA (2007-2016)
Resumen
En su capítulo sobre medidas socioeducativas, el Estatuto de la Infancia y de la Adolescencia (ECA) propone la aplicación de medidas a los adolescentes que han cometido infracciones cuyo carácter debe ser educativo y no punitivo. El objetivo de este trabajo fue mapear las disertaciones indexadas en la base de datos CAPES sobre la privación de libertad de adolescentes defendidas entre 2007 y 2016 que respondió al problema de investigación: ‘¿Cuáles son las contribuciones de la privación de libertad como una medida socioeducativa para el desarrollo de los jóvenes en Brasil?’, habiendo sido identificados 1133 disertaciones. Para cumplir con el objetivo propuesto, se realizó una investigación documental, en la que se seleccionaron 174 disertaciones y se pudo percibir varios problemas en la ejecución de la medida socioeducativa y que están en desacuerdo con las prescripciones del SINASE. En muchos casos, la concepción punitiva se superpone al aspecto pedagógico, lo que lleva a una aproximación entre el sistema socioeducativo y el sistema penitenciario. Se destaca la necesidad de que los organismos responsables inspeccionen los centros socioeducativos para garantizar el cumplimiento de la normativa.
Descargas
Citas
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Barsaglini, R. A., & Vaillant, C. B. (2018). “Um agente prisional de menor”: identidade e percepções do agente socioeducativo sobre a instituição, os adolescentes e a sua ocupação. Saúde e Sociedade, 27(4), 1147-1163. Recuperado de: https://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902018180080
Brasil. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. (2006). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília-DF: CONANDA. Recuperado de: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf
Coscioni, V., Farias, B. G., Garcia, A., Rosa, E. M., & Koller, S. H. (2018). O convívio de adolescentes em medida socioeducativa de internação com a equipe técnica. Psico, 49(2), 137-147. Recuperado de http://revistaseletronicas.pucrs.br/revistapsico/ojs/index.php/revistapsico/article/view/27890
Coscioni, V., Marques, M. P., Rosa, E. M., & Koller, S. H. (2018). Projetos de vida de adolescente em medida socioeducativa de internação. Ciências Psicológicas, 12(1), 109-120. Recuperado de https://www.redalyc.org/jatsRepo/4595/459555547012/html/index.html
Costa, C. da. (2015). Dimensões da Medida Socioeducativa: entre o sancionatório e o pedagógico. Textos & Contextos, 14(1), 62-73. Recuperado de http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/16858.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Recuperado em 15 de abril de 2016, de http://www.planalto.gov.br/
Foucault, M. (1999). Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. São Paulo: Vozes, 20ª ed.
Galvão, T. F., & Pereira, M. G. (2014). Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 23(1), 183-184. Recuperado de http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742014000100018&lng=pt&tlng=pt
Goffman, E. (1988). Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Mathias Lambert. Rio de Janeiro: LTC.
Gomes, C. C. & Conceição, M. I. G. (2014). Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida. Psicologia em Estudo, 19(1), 47-58. https://dx.doi.org/10.1590/1413-7372189590005
Hawkins, J. D. et al. (2000). Predictors of youth violence. Juvenile Justice Bulletin, 01-15. Recuperado de www.ojjdp.ncjrs.org/publications.
Lazzarotto, G. D. R. (2014). Medidas socioeducativas: Cartas ao reinado do saber. Psicologia em Estudo, 19(3), 503-514. Recuperado de: http://www.scielo.br/pdf/pe/v19n3/a15v19n3.pdf
Malvasi, P. A. (2011). Entre a frieza, o cálculo e a "vida loka": violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Saúde e Sociedade, 20(1), 156-170. https://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902011000100018
Marques, J., & Ferreira, A. (2017). Educação escolar de jovens em situação de privação de liberdade. Educação Online, (25), 1-18. Recuperado de http://educacaoonline.edu.puc-rio.br/index.php/eduonline/article/view/289
Mendes, C. L. (2006). O Corpo em Foucault: superfície de disciplinamento e governo. Revista de Ciências Humanas EDUFS, 39, 167-181. Recuperado de https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/view/17993/16941
Miranda, G., Paiva, I. L., & Lima, N. P. M. (2019). Os Contextos das Instituições Totais e os processos de Mortificação subjetiva de adolescentes privados (as) de liberdade. Em N. G. Silva Junior & R. W. Tannus (Organizadores). Educação de Jovens Privados de Liberdade: Ensaios Interdisciplinares (pp. 107-124). João Pessoa: Editora do CCTA.
Nunes, M. C. A., Andrade, A. G. de S., & Morais, N. A. de. (2013). Adolescentes em conflito com a lei e família: um estudo de revisão sistemática da literatura. Contextos Clínicos, 6(2), 144-156. Recuperado de: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-34822013000200008
Padovani, A. S., & Ristum, M. (2013). A escola como caminho socioeducativo para adolescentes privados de liberdade. Educação e Pesquisa, 39(4), 969-984. https://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022013005000012
Roman, M. D., & Souza, M. P. R. de. (2014). Psicologia e direitos humanos: a adolescência em conflito com a lei em foco. Em Adolescência em foco: contribuições para a psicologia e para a educação. Maringá: EDUEM.
Rosa, E. M., Júnior, H. R., & Rangel, P. C. (2007). O Adolescente, a Lei e o Ato Infracional. Vitória: Edufes
Rossato, L., & Souza, T. M. C. (2014). Psicologia e adolescentes em conflito com a lei: reflexões a partir do estágio. Revista da SPAGESP, 15(1), 112-122. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702014000100009&lng=pt&tlng=pt.
Scisleski, A. C. C., Bruno, B. S., Galeano, G. B., Santos, S. N., & Silva, J. L. C. (2015). Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva? Psicologia & Sociedade, 27(3), 505-515. https://dx.doi.org/10.1590/1807-03102015v27n3p505
Derechos de autor 2023 Psicologia em Estudo
Esta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento 4.0.
As opiniões emitidas, são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es). Ao submeterem o manuscrito ao Conselho Editorial de Psicologia em Estudo, o(s) autor(es) assume(m) a responsabilidade de não ter previamente publicado ou submetido o mesmo manuscrito por outro periódico. Em caso de autoria múltipla, o manuscrito deve vir acompanhado de autorização assinada por todos os autores. Artigos aceitos para publicação passam a ser propriedade da revista, podendo ser remixados e reaproveitados conforme prevê a licença Creative Commons CC-BY.
The opinions expressed are the sole responsibility of the author (s). When submitting the manuscript to the Editorial Board of Study Psychology, the author (s) assumes responsibility for not having previously published or submitted the same manuscript by another journal. In case of multiple authorship, the manuscript must be accompanied by an authorization signed by all authors. Articles accepted for publication become the property of the journal, and can be remixed and reused as provided for in theby a license Creative Commons CC-BY.
