Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Psicologia e o Estado Penal

Abstract

O presente artigo discute algumas práticas profissionais no âmbito da psicologia relacionadas às políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, em um contexto de fortalecimento do Estado penal, de judicialização da vida e de controle por meio do biopoder. A partir de um estudo bibliográfico concentrado em artigos acadêmicos, bem como documentos com referências normativas sobre o tema, relativos à conjuntura pós 1990, buscou-se problematizar certas práticas de controle social que tomaram o sexo como alvo e que, por meio de discursos e práticas que propõem a responsabilização do autor, acabaram por violar direitos e ferir garantias constitucionais de crianças e adolescentes. Têm-se como foco certas técnicas de intervenção da psicologia como a escuta de crianças na rede de proteção que geram a produção de prova e subsídios para a decisão judicial. Considera-se que os saberes psi vêm sendo utilizados para instrumentalizar práticas a serviço da judicialização da vida e que, ao invés de servirem àqueles que tiveram seus direitos violados – no caso as crianças e adolescentes, estão a serviço de uma lógica punitiva e de controle social.