A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O FILHO NO ABANDONO AFETIVO CAUSADO PELA AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DO GENITOR

Resumo

O presente estudo parte do propósito de se abordar acerca da possibilidade jurídica de indenização ao
filho causado pelo abandono afetivo causado voluntariamente pelo genitor com base nos postulados da dignidade
da pessoa humana, solidariedade e o dever de cuidado com a família. Buscar-se-á trazer o modo como tem sido
analisado esse tipo de litígio pelo judiciário, tanto quando os tribunais decidem pela passibilidade de indenização
com base nos reflexos psicológicos causados pelo abandono afetivo, como também quando é decidido pela não
possibilidade de indenização com fulcro no argumento de se evitar uma indústria do dano moral nas relações
familiares.