v. 4 n. 1 (2023): Revista Científica O Direito Pensa

Artigos

• Editorial

  Antonio Rafael Marchezan Ferreira

  1-7

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• UMA ANÃLISE SOBRE A INFORMALIDADE SOCIOESPACIAL URBANA BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE LAJE PELO CÓDIGO CIVIL

  Pedro Henrique Facco

  5-16

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• A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÃRIA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.777/2018

  João Antônio Carneiro Caldeira

  17- 35

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• DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS

  Luís Henrique Telles, Alaercio Cardoso

  36 - 57

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• A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O FILHO NO ABANDONO AFETIVO CAUSADO PELA AUSÊNCIA VOLUNTÃRIA DO GENITOR

  Misael Honorato de Almeida

  58 - 68

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• DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES

  Mariana Santana Tavela

  69 - 86

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• CONTRATO DE NAMORO E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO

  Joyce de Oliveira Rapazzi dos Santos

  87 - 104

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