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Revista Científica O Direito Pensa
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  3. v. 4 n. 1 (2023): Revista Científica O Direito Pensa

Publicado: 2024-07-24

Artigos

  • Editorial
    Antonio Rafael Marchezan Ferreira
    1-7
    • pdf
  • UMA ANÁLISE SOBRE A INFORMALIDADE SOCIOESPACIAL URBANA BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE LAJE PELO CÓDIGO CIVIL
    Pedro Henrique Facco
    5-16
    • pdf
  • A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.777/2018
    João Antônio Carneiro Caldeira
    17- 35
    • pdf
  • DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS
    Luís Henrique Telles, Alaercio Cardoso
    36 - 57
    • pdf
  • A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O FILHO NO ABANDONO AFETIVO CAUSADO PELA AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DO GENITOR
    Misael Honorato de Almeida
    58 - 68
    • pdf
  • DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES
    Mariana Santana Tavela
    69 - 86
    • pdf
  • CONTRATO DE NAMORO E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    Joyce de Oliveira Rapazzi dos Santos
    87 - 104
    • pdf
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