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v. 4 n. 1 (2023): Revista Científica O Direito Pensa
Publicado:
2024-07-24
Artigos
Editorial
Antonio Rafael Marchezan Ferreira
1-7
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UMA ANÁLISE SOBRE A INFORMALIDADE SOCIOESPACIAL URBANA BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE LAJE PELO CÓDIGO CIVIL
Pedro Henrique Facco
5-16
pdf
A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.777/2018
João Antônio Carneiro Caldeira
17- 35
pdf
DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS
Luís Henrique Telles, Alaercio Cardoso
36 - 57
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A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O FILHO NO ABANDONO AFETIVO CAUSADO PELA AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DO GENITOR
Misael Honorato de Almeida
58 - 68
pdf
DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES
Mariana Santana Tavela
69 - 86
pdf
CONTRATO DE NAMORO E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Joyce de Oliveira Rapazzi dos Santos
87 - 104
pdf
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