v. 3 n. 2 (2022): Revista Científica O Direito Pensa

Artigos

• Editorial

  Antonio Rafael Marchezan Ferreira

  1-4

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• MITIGAÇÃO DO PRINCÃPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO PELA REGRA DE REDUÇÃO EQUITATIVA DA INDENIZAÇÃO

  Breno Diamante Galdino da Silva

  5 - 15

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• POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Carla Ignacio Pessoa Pereira, Ana Cláudia Rossaneis

  16 - 33

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• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE COMPLIANCE NA SAÚDE

  Carla Ayume Ayabe Pereira

  34 - 50

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• A MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA COMO UM REFLEXO DA FAMÃLIA CONTEMPORÂNEA DO SÉCULO XXI

  Lorene Celem da Mata

  51 - 66

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• LOCAÇÃO DE ÃREAS COMUNS EM CONDOMÃNIOS EDILÃCIOS

  Liara Tomasi Vieira, Edvaldo Sapia Gonçalves

  67 - 81

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