ANÁLISE MACROCOMPARATIVA ENTRE A ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA E PORTUGUESA

Abstract

O presente trabalho tem como objectivo, fazer a análise macro comparativa entre a ordem
jurídica moçambicana e portuguesa. É objectivo geral, abordar aspectos semelhantes e dissemelhantes das
duas ordens; são objectivos específicos: verificar com base nos dois ordenamentos jurídicos, a concepção,
as fontes do Direito, os métodos de interpretação e de aplicação das normas, organização judiciária; alcançar
o sentido da jurisprudência como fonte do Direito; contextualizar a jurisprudência, designadamente a
existência ou não de assentos, que fixam a jurisprudência obrigatória. O trabalho está estruturado e dividido
em três partes, nomeadamente: a introdução; o desenvolvimento, que integra a metodologia aplicada; o
marco teórico ou revisão bibliográfica; apresentação e análise de dados; discussão dos resultados do assunto
tratado e conclusão. O estudo foi possível graças ao recurso a pesquisa bibliográfica com enfoque
qualitativo. Conclui-se com a macro comparação dos dois ordenamentos jurídicos que em Moçambique a
jurisprudência é fonte de direito como em Portugal, mas com especificidade própria, até porque
contrariamente ao que acontece no ordenamento jurídico português, onde já não vigoram os assentos,
contrariamente, em Moçambique os assentos ainda fixam doutrina com força obrigatória geral.