Carros Autônomos da Tesla: Uma análise da responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial

Resumo

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente de danos causados por veículos autônomos da marca Tesla, destacando a aplicação da inteligência artificial e os desafios jurídicos associados. Investiga-se a quem cabe a reparação dos prejuízos em acidentes envolvendo diferentes níveis de autonomia dos veículos, considerando que, do nível 0 ao 3, a responsabilidade recai sobre o condutor, enquanto nos níveis 4 e 5 aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco pela circulação do produto. O estudo aborda a evolução histórica da responsabilidade civil, distinguindo suas modalidades subjetiva e objetiva, bem como os pressupostos necessários para a imputação de danos, incluindo ação, dano, nexo causal e culpa. Discute-se, também, a relevância do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos usuários e a necessidade de regulamentação específica para veículos autônomos no Brasil, à luz de experiências internacionais. A pesquisa demonstra que a crescente autonomia tecnológica exige ajustes no marco jurídico, de modo a equilibrar a proteção das vítimas e a segurança jurídica dos fornecedores. Conclui-se que a responsabilidade civil deve ser aplicada de forma diferenciada conforme o nível de autonomia do veículo, priorizando a teoria do risco nos casos de maior autonomia, garantindo maior proteção às vítimas de danos. A pesquisa adotou uma abordagem hipotético-dedutiva, por meio da revisão bibliográfica baseada na análise de doutrina, legislações pertinentes e relatórios técnicos públicos sobre veículos Tesla. O estudo busca identificar as implicações jurídicas da utilização de veículos autônomos, considerando falhas de segurança, comportamento do usuário e previsibilidade do uso.