O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB: AVANÇOS E LIMITES

Joedson Brito dos Santos

doi:10.4025/notandum.v0i50.46755

Joedson Brito dos Santos Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI: https://doi.org/10.4025/notandum.v0i50.46755

Resumo

O presente texto objetiva discutir os possíveis avanços e limites da política de financiamento da educação infantil depois da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental subsidiada em autores do campo das políticas de educação infantil como Campos (1992), Campos, Rosemberg e Ferreira (2001), Didonet (2006) e Santos (2015), da área do financiamento da educação como Araújo (2006), Bassi (2011), Cara (2012; 2014), Pinto (2007), Daives (2008), Martins (2008) e Santos (2015) e em documentos legais como Brasil (1988;1996; 2006;2007; 2013). Constatou-se que apesar dos avanços do Fundeb para o financiamento desse segmento é preciso considerar que: a presença de poucos recursos novos no Fundeb considerando os recursos já previsto constitucionalmente; os baixos fatores de ponderação definidos para distribuição dos recursos para o provimento dessa etapa da educação; e, o fato dos municípios serem os entes federados com menor capacidade de arrecadação para financiar à educação, são alguns dos fatores que limitam a capacidade dessa política em assegurar a expansão do atendimento à educação infantil.

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Biografia do Autor

Joedson Brito dos Santos, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Psicopedagogia pela Faculdade Católica de Ciências Econômica da Bahia, mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins UFT, Coordenador Institucional do Programa Residência Pedagógica (RP) da UFT e Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Prática Educativa (Gepppe), é Coordenador Científico e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas (Neped) e atpesquisador no Programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social da UFT/MEC/Secadi. É docente do Colegiado de curso de Pedagogia do Campus Tocantinópolis nas disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico e Estágio Supervisionado. Foi Vice - Diretor do Campus de Tocantinópolis na Gestão 2014-2018, foi Formador e Supervisor do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio no Tocantins e membro de diversas comissões institucionais dentre elas como a Comissão Própria de Avaliação e a Comissão para elaboração do Plano de Desenvolvimento do Campus. Suas áreas de estudos e envolvimento em destaque são: Políticas Públicas de Educação; Financiamento e Avaliação da Educação, Políticas de Educação Infantil

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