DEMOCRACIA E CIDADANIA EM RISCO

O DIREITO A EDUCAÇÃO SOB O COMANDO DE UM MAJORITARISMO TOTALITÁRIO

  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de São Paulo
  • Felipe Freitas de Araújo Alves Universidade Federal do Amazonas
  • Heloísa Chubaci Bezerra De Menezes Universidade de Ribeirão Preto
  • Humberto Gomes do Amaral Universidade de Ribeirão Preto
DOI: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177

Resumo

A onda crescente do movimento conservador e direitista que tomou conta do Brasil tem produzido importantes resultados sobre os rumos da Educação. A antiga e talvez esquecida movimentação acerca da aprovação de projetos de leis que pudessem embasar o ideal da Escola sem Partido (ESP) ganhou forças novas desde que o presidente eleito provou que o assunto não estava esquecido. Trata-se de projetos que buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação através da tipificação como crime de possíveis desvios adotados por professores que em sala de aula enfrentem assuntos que possam ser considerados como doutrinação política e ideológica. O projeto cerceia claramente a livre atuação dos professores e distancia os alunos de assuntos históricos, políticos, culturais libertadores. Arrastam para fora das escolas oportunidades de formar cidadãos críticos ao momento político (qualquer que seja ele) porque enfraquece a liberdade inerente a atividade docente. Em que pese seja o desejo da maioria dos brasileiros, que assim decidam de forma consciente ou não, resta analisar se existe incompatibilidade com as previsões constitucionais acerca do assunto. O Poder Judiciário poderá exercer seu controle contramajoritário para avaliar se grupos minoritários e vulneráveis podem ser afetados com a futura, porém quase certa, reforma que diminui o exercício e concreção de direitos coletivos e cidadania.

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Biografia do Autor

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-US.

Felipe Freitas de Araújo Alves, Universidade Federal do Amazonas

Doutorando da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Heloísa Chubaci Bezerra De Menezes, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Humberto Gomes do Amaral, Universidade de Ribeirão Preto

Exerce atualmente a função de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho deste 05/09/ 2011. Possui graduação em Direito pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em (1999) e especialização em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Milton Campo (CEFOS) em 2012. Exerceu a Advocacia no período de 10/12/1999 a 02/10/2002, encontrando-me licenciado até a presente data. Nomeado Assessor de Juiz pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 02/10/2002, permanecendo no presente cargo até 28/01/2008. Nomeado Escrevente Substituto do 2º. Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG em 28/01/2008 permanecendo no cargo até 30/08/2011.

Publicado
2021-08-23
Como Citar
Silveira, S. S. da, Alves, F. F. de A., Menezes, H. C. B. D., & Amaral, H. G. do. (2021). DEMOCRACIA E CIDADANIA EM RISCO. Notandum, (57), 81-96. https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177
Edição
n. 57 (24): Notandum 57 - Chamada temática: "Educação em Tempo Integral, cultura e políticas públicas: a busca pela qualidade no ensino"
Seção
Chamada Temática “Educação em Tempo Integral...”

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