POLÃTICAS EDUCACIONAIS PARA A ALFABETIZAÇÃO

MECANISMOS DE CONTROLE DO CONTEÚDO DA FORMAÇÃO

Resumo

A alfabetização implica aspectos teórico-práticos, políticos, econômicos, sociais e, sobretudo, uma concepção de formação humana e de formação cultural que são constituídas no interior de um projeto de sociedade e que também o constituem. Neste artigo objetiva-se compreender em que medida, no Brasil, as políticas públicas para a alfabetização respondem às concepções de formação humana e de formação cultural que subjazem à sociedade em sua fase atual, cuja flexibilização dos processos e dos contratos de trabalho, dos paradigmas de consumo e dos conhecimentos exigem sujeitos igualmente e, desse modo, contribuir para a coesão social em âmbito global. Mediante conceitos da Teoria Crítica da Sociedade, analisam-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Alfabetização (PNA), ou seja, políticas que orientam a organização curricular e os encaminhamentos didático-pedagógicos das instituições escolares, especificamente acerca da alfabetização, como expressão desse movimento político-social. Essas políticas públicas fazem parte da agenda mundial para a educação, cujas concepções de formação humana, de formação cultural, de sociedade e de cidadania adotadas pelo Estado atuam como mecanismo de controle por meio da padronização e da tipificação oficiais do conteúdo da formação, já que pela apropriação da cultura cada sujeito se constitui e se diferencia dos demais.