Between authoritarianism and arbitrariness
Gambling practices and the application of the Criminal Misdemeanors Law by the judges of Rio Grande do Sul (1940s and 1950s)
Keywords:
Brazilian Misdemeanor Act (1941), Gambling, History of Crime and Criminal Justice
Abstract
The present article aims to address, by analyzing two criminal proceedings that took place in criminal courts of the State of Rio Grande do Sul in the 1940s and 1950s, how the investigation and criminal prosecution of those accused of practing the conducts described in article 50 of the Criminal Misdemeanors Law, enacted in 1941 (practing of gambling or exploiting games of chance). Through this analysis, the article proposes a discussion on how the aforementioned rule, instituted with the aim of creating more efficient repressive mechanisms on subalternized groups, with a clear class bias, would have been instrumentalized, in its first two decades of existence, for the “moralization” and control of the so-called “dangerous” classes.
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References
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Published
2023-06-28
How to Cite
LOYOLA, ÉRICO. Between authoritarianism and arbitrariness. Revista de História: 29 de abril, v. 3, n. 4, p. 44-64, 28 Jun. 2023.
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Artigos Livres
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