Do autoritarismo da lei à arbitrariedade da justiça
os jogos de azar e a aplicação da Lei das Contravenções Penais pelos juízes do Rio Grande do Sul (Anos 1940 e 1950)
Resumen
O presente artigo pretende abordar, a partir de dois processos criminais que tiveram curso em Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, nas décadas de 1940 e 1950, como se dava a investigação e a persecução criminal daqueles acusados da prática de atos contravencionais, tendo por enfoque os “jogos de azar”, tipo penal descrito no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, promulgada em 1941. Por meio dessa análise, almeja-se discutir como a referida norma, instituída com o intuito de criar mecanismos repressivos mais eficientes sobre grupos subalternizados, com nítidos recortes de classe, teria vindo a ser instrumentalizada, nas suas duas primeiras décadas de vigência, para a pretensa “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”.
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Citas
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Publicado
2023-06-28
Cómo citar
LOYOLA, ÉRICO. Do autoritarismo da lei à arbitrariedade da justiça. Revista de História: 29 de abril, v. 3, n. 4, p. 44-64, 28 jun. 2023.
Número
Sección
Artigos Livres
