Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990
DOI:
https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v39i2.33864Palavras-chave:
Código penal, ECA, leis, infância.Resumo
Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado a qual analisa por meio de 17 fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa ─ Cedap, situado na Unesp/Assis-SP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Tal análise investigativa justifica-se em pesquisar o tratamento judicial dado aos réus e as vítimas inseridas no crime de sedução de menor, no período anterior à estruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente na região de Assis. Além disso, inserir o cotidiano judicial dos réus e das vítimas ao contexto das relações sociais da época, que antecede a regulamentação da lei 8069 de 1990 a partir, da vigência do Código Penal de 1940.
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