The Trajectory of Inclusive Education in Brazil: An Analysis of the Legal and Conceptual Framework
Abstract
Introduction: Special Education in Brazil evolved from an assistentialist model to school inclusion, strongly influenced by political and economic factors over the last five decades. Objective: to analyze the legal and historical milestones of Special Education from an inclusive perspective in Brazil, contextualizing the transition from segregation to inclusion. Methods: documentary and narrative review in SciELO and CAPES Portal databases matching inclusive education and legislation descriptors. Results: milestones like the 1988 Constitution and the Brazilian Law of Inclusion (2015) guaranteed access to regular schools. However, funding crises and ideological disputes create constant tensions between segregationist proposals and radical inclusion. Conclusion: the legal framework is robust, but effective inclusion demands continuous investments and teacher training to overcome ableism.
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