Passivo fiscal diferido sobre dedução fiscal do ágio: uma pauta de bilhões de Reais no mercado de capitais brasileiro

Wellington Rodrigues Silva Souza

doi:10.4025/enfoque.v44i2.68204

Wellington Rodrigues Silva Souza Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP https://orcid.org/0000-0003-0350-1639

DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v44i2.68204

Résumé

Objetivo: Este artigo tem como objetivo geral analisar os efeitos econômicos e contábeis do reconhecimento do passivo fiscal diferido sobre dedução fiscal do ágio (PFDDFA) no Brasil. O objetivo secundário é aferir os impactos do PFDDFA nas rubricas do balanço patrimonial e nos principais indicadores de liquidez e endividamento das empresas brasileiras de capital aberto afetados por este passivo.

Método: A pesquisa é classificada como mista entre qualitativa e quantitativa quanto à natureza dos dados analisados. No polo qualitativo, enquadra-se como um ensaio teórico, analisando as legislações contábil e fiscal e a literatura relativa ao tema. No polo quantitativo, caracteriza-se como uma pesquisa documental, aplicando estatística descritiva e teste dos postos com sinais de Wilcoxon a dados extraídos de demonstrações financeiras publicadas por empresas brasileiras de capital aberto.

Relevância: O artigo avança nas discussões sobre dois temas complexos e controversos no âmbito da contabilidade societária, quais sejam tributos diferidos e combinações de negócios, introduzindo a discussão sobre o PFDDFA no Brasil.

Resultados: Os resultados sugerem a inadequação do PFDDFA no Brasil, tanto do ponto de vista econômico, dado não existirem obrigações tributárias junto ao fisco após a dedução fiscal do ágio conforme Lei n. 12.973, quanto do ponto de vista contábil, uma vez que o PFDDFA apresenta lacunas em relação ao conceito de um passivo. Testes de hipóteses ratificaram a representatividade do PFDDFA já reconhecido por empresas brasileiras de capital aberto, que é crescente ao longo dos anos e totaliza R$ 28,8 bilhões em 31 de dezembro de 2021.

Contribuições: O artigo contribui com academia e mercado ao ampliar as discussões sobre tributos diferidos e combinações de negócios.

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Biographie de l'auteur

Wellington Rodrigues Silva Souza, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP

Mestrado em Ciências contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); Professor convidado no programa de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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