Passivo fiscal diferido sobre dedução fiscal do ágio: uma pauta de bilhões de Reais no mercado de capitais brasileiro

Wellington Rodrigues Silva Souza

doi:10.4025/enfoque.v44i2.68204

Wellington Rodrigues Silva Souza Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP https://orcid.org/0000-0003-0350-1639

DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v44i2.68204

Palavras-chave: tributos diferidos; dedução fiscal do ágio; combinação de negócios.

Resumo

Objetivo: Este artigo tem como objetivo geral analisar os efeitos econômicos e contábeis do reconhecimento do passivo fiscal diferido sobre dedução fiscal do ágio (PFDDFA) no Brasil. O objetivo secundário é aferir os impactos do PFDDFA nas rubricas do balanço patrimonial e nos principais indicadores de liquidez e endividamento das empresas brasileiras de capital aberto afetados por este passivo.

Método: A pesquisa é classificada como mista entre qualitativa e quantitativa quanto à natureza dos dados analisados. No polo qualitativo, enquadra-se como um ensaio teórico, analisando as legislações contábil e fiscal e a literatura relativa ao tema. No polo quantitativo, caracteriza-se como uma pesquisa documental, aplicando estatística descritiva e teste dos postos com sinais de Wilcoxon a dados extraídos de demonstrações financeiras publicadas por empresas brasileiras de capital aberto.

Relevância: O artigo avança nas discussões sobre dois temas complexos e controversos no âmbito da contabilidade societária, quais sejam tributos diferidos e combinações de negócios, introduzindo a discussão sobre o PFDDFA no Brasil.

Resultados: Os resultados sugerem a inadequação do PFDDFA no Brasil, tanto do ponto de vista econômico, dado não existirem obrigações tributárias junto ao fisco após a dedução fiscal do ágio conforme Lei n. 12.973, quanto do ponto de vista contábil, uma vez que o PFDDFA apresenta lacunas em relação ao conceito de um passivo. Testes de hipóteses ratificaram a representatividade do PFDDFA já reconhecido por empresas brasileiras de capital aberto, que é crescente ao longo dos anos e totaliza R$ 28,8 bilhões em 31 de dezembro de 2021.

Contribuições: O artigo contribui com academia e mercado ao ampliar as discussões sobre tributos diferidos e combinações de negócios.

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Biografia do Autor

Wellington Rodrigues Silva Souza, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP

Mestrado em Ciências contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); Professor convidado no programa de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Referências

Bartov, E., & Mohanram, P. S. (2014). Does income statement placement matter to investors? the case of gains/losses from early debt extinguishment. The Accounting Review, 89(6), 2021. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2386896

Bomfim, E. T., & Callado, A. L. C. (2016). Análise dos efeitos provocados pelas operações de fusões e aquisições no desempenho econômico-financeiro de empresas brasileiras. Contabilidade Vista & Revista, 27(3), 105-123. Recuperado de https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/3044

Brouwer, A., & Naarding, E. (2018). Making deferred taxes relevant. Accounting in Europe, 15(2), 200-230. https://doi.org/10.1080/17449480.2018.1451903

Cappellesso, G., & Niyama, J. K. (2022). Tempestividade da perda por redução ao valor recuperável do goodwill em empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, 33(90), 1-14. https://doi.org/10.1590/1808-057x20221579.pt

Costa, L., Lustosa, P., & Niyama, J. K. (2023). A redução do valor contabilizado do goodwill: uma análise à luz do Iasb Discussion Paper/2020/1. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 17(1), 10-25. https://doi.org/10.17524/repec.v17i1.3121

Chaney, P. K., & Jeter, D. C. (1989). Accounting for deferred income taxes: Simplicity? usefulnes. Accounting Horizons, 3(2), 6-13.

Chludek, A. K. (2011). Perceived versus actual cash flow implications of deferred taxes-an analysis of value relevance and reversal under IFRS. Journal of International Accounting Research, 10(1), 1-25. https://doi.org/10.2308/jiar.2011.10.1.1

Comitê de Pronunciamentos Contábeis [CPC]. (2011). CPC 15 – Combinação de negócios. Recuperado de http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/235_CPC_15_R1_rev%2019.pdf

Comitê de Pronunciamentos Contábeis [CPC]. (2009). CPC 32 – Tributos sobre o lucro. Recuperado de http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/340_CPC_32_rev%2014.pdf

Comitê de Pronunciamentos Contábeis [CPC]. (2019). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Recuperado de http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf

Deloitte. (2021). Panorama de M&A no Brasil. Recuperado de https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/strategy-operations/articles/panorama-fusoes-aquisicoes-brasil.html

Gelbcke, E. R., Santos, A., Iudícibus, S., & Martins, E. (2021). Manual de contabilidade societária (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Gil, A. C. (2022). Como elaborar projetos de pesquisa (7a ed.). Barueri: Atlas.

Görlitz, A., & Dobler, M. (2021). Financial accounting for deferred taxes: a systematic review of empirical evidence. Management Review Quarterly. https://doi.org/10.1007/s11301-021-00233-w

Graham, J. R., Raedy, J. S., & Shackelford, D. A. (2012). Research in accounting for income taxes. Journal of Accounting and Economics, 53, 412-434. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2011.11.006

Guimarães, G. O. M., Macedo, M. A. S., & Cruz, C. F. (2016). Análise da alíquota efetiva de tributos sobre o lucro no Brasil: foco na ETRt e na ETRc. Enfoque: Reflexão Contábil, 35(1), 1-16. https://doi.org/10.4025/enfoque.v35i1.30570

Hendriksen, E. S., Van Breda, M. F. (2018). Teoria da contabilidade (A. Z. Sanvicente, trad.). São Paulo: Atlas.

Harumova, A. (2016). The economic function of deferred taxes. Cambridge: Cambridge Scholars Publishing.

Instrução Normativa RFB n. 1.700, de 14 de março de 2017. (2017). Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Recuperado de: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268

Krein, V., Moura, G. D., & Magro, C. B. D. (2021). Efeito da governança corporativa na relação do desempenho financeiro e do oportunismo gerencial com as perdas do goodwill. Contabilidade Vista & Revista, 32(3), 24-46. https://doi.org/10.22561/cvr.v32i3.6178

Laux, R. C. (2013). The association between deferred tax assets and liabilities and future tax payments. The Accounting Review, 88(4), 1357-1383. https://doi.org/10.2308/accr-50417

Lei n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997. (1997). Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm

Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014. (2014). Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm

Marion, J. C. (2019). Análise das demonstrações contábeis (8a ed.). São Paulo: Atlas.

Martins, E., Miranda, G. J., & Diniz, J. A. (2020). Análise didática das demonstrações contábeis (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Martins, G. A., & Teóphilo, C. R. (2016). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Morton, E. F. (2019). A historical review of the rise of tax effect accounting as a financial reporting norm. Account History, 24(4), 562–590. https://doi.org/10.1177/1032373218785405

Oliveira, K. V., Lustosa, P. R. B., & Gonçalves, A. O. (2021). O goodwill na perspectiva da appreciative inquiry (AI): a inovação transformando o patrimônio intangível. Revista Contemporânea de Contabilidade, 18(47), 03-17. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e75538

Oliveira, L. M., Chieregato, R., Perez Junior, J. H., & Gomes, M. B. (2015). Manual de contabilidade tributária (14a ed.). São Paulo: Atlas.

Phillips, J. D. (2003). Corporate tax-planning effectiveness: the role of compensation-based incentives. The Accounting Review, 78(3), 847-874.

Polo-Garrido, F., & Meliá-Martí, E. (2021). Business combinations in cooperatives: a critical view of accounting standards. Economic Research-Ekonomska Istrazivanja, 34(1), 2522-2538. https://doi.org/10.1080/1331677X.2020.1833744

PricewaterhouseCoopers [PWC]. (2016). What do investors want to see in company tax disclosures? Recuperado de https://www.pwc.com/gx/en/audit-services/corporate-reporting/investor-views/pdf/investor-view-tax.pdf

Rezende, A. J., Pereira, C. A., & Alencar, R. C. (2010). Contabilidade tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. São Paulo: Atlas.

Souza, M. M., & Borba, J. A. (2017). Value relevance do nível de disclosure das combinações de negócios e do goodwill reconhecido nas companhias de capital aberto brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, 28(73), 77-92. https://doi.org/10.1590/1808-057x201703240

Triola, M. F. (2017). Introdução à estatística (12a ed., A. M. L. Farias & V. R. L. F. Flores, trad.). Rio de Janeiro: LTC.

Vieira, J. (2018). Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs. Revista Direito GV, 14(2), 557-615. https://doi.org/10.1590/2317-6172201823