A gestão da educação especial inclusiva no Brasil: uma análise histórica das Constituições Nacionais e Leis de Diretrizes e Bases.

Flaviane Pelloso Molina Freitas; Marisa Schneckenberg

doi:10.4025/imagenseduc.v4i1.22760

Flaviane Pelloso Molina Freitas Unicentro-Pr.
Marisa Schneckenberg Unicentro-Pr.

DOI: https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v4i1.22760

Palavras-chave: políticas educacionais, gestão educacional, educação inclusiva.

Resumo

Este trabalho traz uma pesquisa descritiva e bibliográfica tendo por objetivo verificar como o Estado Brasileiro efetivou legalmente a gestão da educação especial inclusiva ao longo da história de seus ordenamentos constitucionais e ordinários, mais especificamente nas Constituições Federais e Leis de Diretrizes e Bases - LDBs. Para tanto, foram encontrados os documentos constitucionais datadas dos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, e ordinários de 1961, 1971 e 1996, em site oficial do governo. Após seleção e análise à luz do referencial teórico, pode-se considerar que a gestão estatal da educação inclusiva pelo Brasil sofreu um negligenciamento em todas as constituições constantes no Estado brasileiro, com exceção da última datada de 1988. Já as LDBs, todas mencionam a educação especial, sofrendo evoluções consideráveis ao longo dos textos, sendo que, contudo, apesar de avançar para responsabilização estatal da educação especial como obrigatória e preferencialmente no ensino regular, continua a esquivar-se favorecendo a educação segregada e filantrópica por meio de financiamento das instituições específicas,

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Biografia do Autor

Flaviane Pelloso Molina Freitas, Unicentro-Pr.

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e Graduação em Pedagogia também pela Universidade Estadual de Londrina (2010). Especialista em Educação Especial Inclusiva pela Universidade Norte do Paraná (2010). Atuou como professora na rede básica (2010/2011) e como professora colaborada da Unicentro, Campus Irati, no departamento de Pedagogia (2011/2012). Atualmente é tutora do curso de pedagogia a distância da Unicentro e aluna de mestrado do Programa de Pós Graduação em Educação na mesma instituição, tendo sua pesquisa financiada pela CAPES.

Marisa Schneckenberg, Unicentro-Pr.

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1991), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999) e Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professora Adjunto D da Universidade Estadual do Centro-Oeste atuando no Curso de Licenciatura em Pedagogia e no Programa de Pós Graduação em Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em metodologia do ensino, política e gestão educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, educação, escola pública, participação e gestão democrática.