Management of inclusive special education in Brazil: a historical analysis of national constitutions and laws of guidelines and bases.

  • Flaviane Pelloso Molina Freitas Unicentro-Pr.
  • Marisa Schneckenberg Unicentro-Pr.
Keywords: educational policy, management education, inclusive education

Abstract

This article presents a descriptive and bibliographical research with the goal of checking how the Brazilian state legally effected the management of inclusive special education throughout the history of their constitutional and ordinary systems, more specifically in the Federal Constitutions and Laws and Guidelines – LDB. To do so, constitutional documents were found. dating from the years 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988 as well as the ordinary from 1961, 1971 and 1996 on official government websites. After selection and analysis in the light of the theoretical framework, we can consider that the state management of inclusive education in Brazil has suffered neglect in all constitutions contained in the Brazilian state with the exception of the last one dated from 1988. Already all LDB mention special education, suffering considerable developments over the texts;
however, despite advancing towards state accountability of special education as mandatory and preferably in mainstream education, they continue to evade responsibility, favoring segregated and philanthropic education through funding of specific institutions.

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Author Biographies

Flaviane Pelloso Molina Freitas, Unicentro-Pr.
Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e Graduação em Pedagogia também pela Universidade Estadual de Londrina (2010). Especialista em Educação Especial Inclusiva pela Universidade Norte do Paraná (2010). Atuou como professora na rede básica (2010/2011) e como professora colaborada da Unicentro, Campus Irati, no departamento de Pedagogia (2011/2012). Atualmente é tutora do curso de pedagogia a distância da Unicentro e aluna de mestrado do Programa de Pós Graduação em Educação na mesma instituição, tendo sua pesquisa financiada pela CAPES.
Marisa Schneckenberg, Unicentro-Pr.
Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1991), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999) e Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professora Adjunto D da Universidade Estadual do Centro-Oeste atuando no Curso de Licenciatura em Pedagogia e no Programa de Pós Graduação em Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em metodologia do ensino, política e gestão educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, educação, escola pública, participação e gestão democrática.

Published
2014-02-11
How to Cite
Freitas, F. P. M., & Schneckenberg, M. (2014). Management of inclusive special education in Brazil: a historical analysis of national constitutions and laws of guidelines and bases. Imagens Da Educação , 4(1), 64-76. https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v4i1.22760
Section
Public Policies