DA PREVENÇÃO À COMPOSIÇÃO DE DANOS NA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA
UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL A PARTIR DO CYBERBULLYING PRATICADO COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Palavras-chave:
Direitos da personalidade; Intimidação sistemática; Responsabilidade civil
Resumo
O fenômeno do cyberbullying tem se intensificado com o avanço tecnológico, especialmente com o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA), ampliando o alcance e impacto das agressões no ambiente escolar. A utilização de IA permite a criação de conteúdos intimidatórios personalizados e a disseminação automática de informações, aumentando o sofrimento das vítimas e dificultando a identificação dos responsáveis. Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet no contexto do cyberbullying escolar, considerando os novos desafios jurídicos trazidos pela participação de sistemas de IA nesse tipo de intimidação sistemática. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem dedutiva, que examina legislações, doutrinas e jurisprudências relevantes para compreender a aplicabilidade da responsabilidade civil em casos mediados pela tecnologia. As considerações finais destacam que, diante das complexidades trazidas pela IA, é essencial o desenvolvimento de uma abordagem normativa capaz de prevenir e mitigar os danos causados às vítimas, assegurando proteção no ambiente escolar.
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Referências
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Publicado
2025-04-26
Como Citar
Otero, C. S., Yaegashi, J. G., Calixto Neto, R. V., & Braga, Y. F. B. (2025). DA PREVENÇÃO À COMPOSIÇÃO DE DANOS NA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA. Imagens Da Educação , 15(1), 140-162. https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v15i1.74811
Edição
Seção
Políticas Públicas e Gestão Educacional
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