DE LA PREVENCIÓN A LA MITIGACIÓN DE DAÑOS EN LA INTIMIDACIÓN SISTEMÁTICA
UN ANÁLISIS DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL A PARTIR DEL CIBERACOSO REALIZADO CON EL USO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL
Palabras clave:
Derechos de la personalidad; Intimidación sistemática; Responsabilidad civil
Resumen
El fenómeno del ciberacoso se ha intensificado con los avances tecnológicos, especialmente con el uso de herramientas de inteligencia artificial (IA), ampliando el alcance e impacto de las agresiones en el entorno escolar. La IA permite la creación de contenidos intimidatorios personalizados y la difusión automática de información, aumentando el sufrimiento de las víctimas y dificultando la identificación de los responsables. Este artículo tiene como objetivo analizar la responsabilidad civil de los proveedores de aplicaciones de internet en el contexto del ciberacoso escolar, considerando los nuevos desafíos legales que plantea la participación de sistemas de IA en este tipo de intimidación sistemática. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, con enfoque deductivo, que examina la legislación, doctrina y jurisprudencia relevante para comprender la aplicabilidad de la responsabilidad civil en casos mediados por tecnología. Las consideraciones finales destacan que, dadas las complejidades introducidas por la IA, es esencial desarrollar un enfoque normativo capaz de prevenir y mitigar el daño causado a las víctimas, garantizando protección en el entorno escolar.
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Barbosa, M. M. (2006). Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? Coimbra: Almedina.
Bohn, C., & Hickey, M. (2010). Bullying and social status during school transitions. In S. R. Jimerson, S. M. Swearer, & D. L. Espelage (Eds.). Handbook of Bullying in Schools: An International Perspective. (pp. 1992-202). New York: Routledge.
Castells, M. (2020). A sociedade em rede. Tradução: Roneide Venancio Majer. 22. ed. São Paulo: Paz e Terra.
Coeckelbergh, M. (2020). Artificial intelligence, responsibility attribution, and a relational justification of explainability. Science and Engineering Ethics, Cham, v. 26, p. 2051-2068. Recuperado de: https://doi.org/10.1007/s11948-019-00146-8
Doneda, D. (2020). Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. E-book.
Faleiros Júnior, J. L. M. & Colombo, C. (2022). A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios. In: C. Colombo, W. Engelmann & J. L. M. Faleiros Júnior (Coords.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital (pp. 3-32). Indaiatuba, SP: Foco.
Fante, C. (2005). Fenômeno Bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas, SP: Ed. Versus.
G1. (2024, 25 de setembro). Alunos são expulsos após usar inteligência artificial para criar nudes falsos de professora e colegas em escola particular de Cuiabá. G1. Recuperado de: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/09/25/alunos-sao-expulsos-apos-usar-inteligencia-artificial-para-criar-nudes-falsos-de-professora-e-colegas-em-escola-particular-de-cuiaba.ghtml
Galdino, J. C. S et al. (Orgs). (2013). Curso de Informática Avançada. Natal: IFRN Editora.
Garaigordobil, M. & Oñederra, J. A. (2010). La violencia entre iguales: Revisión teórica y estrategias de intervención [Peer harassment: Theoretical review and intervention strategies]. Madrid: Pirámide.
Guimarães, J. A. S. A. (2022). O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias. In: C. Colombo, W. Engelmann & J. L. M. Faleiros Júnior (Coords.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital (pp. 101-122). Indaiatuba, SP: Foco.
Henriques, I., Pita, M. & Hartung, P. (2021). A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: L. S. Mendes, D. Doneda, Sarlet, I. W. & Rodrigues Junior, O. L. (Coords.). Tratado De Proteção De Dados Pessoais (pp. 199-225). Rio de Janeiro: Forense.
Jung, C. G. (2011). O desenvolvimento da personalidade. Petrópolis: Vozes.
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. (2014). Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#:~:text=L12965&text=Estabelece%20princ%C3%ADpios%2C%20garantias%2C%20direitos%20e,uso%20da%20Internet%20no%20Brasil.&text=Art.,Munic%C3%ADpios%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20mat%C3%A9ria
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. (2015). Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm
Lei no 14.811, de 12 de janeiro de 2024. (2024). Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14811-12-janeiro-2024-795244-publicacaooriginal-170834-pl.html
Kroll, J. A. (2020). Accountability in Computer Systems. In: M. Dubber, F. Fasquale, & S. Das (Ed.). The Oxford Handbook of the Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press.
Lima, A. P. M. C. (2019). Cyberbullying: agressão virtual, consequências reais e desdobramentos jurídicos. In: A. P. M. C. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha
(Orgs.). Direito digital: debates contemporâneos (pp. 211-222). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Miranda, F. A. (2013). O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, v. 2, n. 10.
Oliveira, J. C. C., Lourenço, L. M. & Senra, L. X. (2015). A produção científica sobre o cyberbullying: uma revisão bibliométrica. Psicologia em Pesquisa, Juiz de Fora, v.9, n.1, p. 31-39. Recuperado de: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psipesq/v9n1/v9n1a05.pdf
Olweus, D. (1993). Bullying at school: What we know and what we can do. Oxford: Blackwell.
Pasquale, F. (2017). Toward a fourth law of robotics: Preserving attribution, responsibility, and explainability in an algorithmic society. University of Maryland Legal Studies Research Papers, Baltimore, n. 21, p. 1-13. Recuperado de: http://ssrn.com/abstract=3002546
Prensky, M. (2001). Digital Natives, Digital Immigrants. In: PRENSKY, Marc. On the Horizon. NCB University Press, Bingley, v. 9, n. 5, p. 460-466, October. Recuperado de: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/10748120110424816/full/html?utm_source=TrendMD&utm_medium=cpc&utm_campaign=On_the_Horizon_TrendMD_0&WT.mc_id=Emerald_TrendMD_0
Rosenvald, N. & Faleiros Júnior, J. L. M. (2023). Answerability e seus reflexos para a responsabilização civil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. IV-X. Recuperado de: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/284
Sarlet, I. W. (2021). Fundamentos Constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: L. S. Mendes, D. Doneda, I. W. Sarlet, & Rodrigues Junior, O. L. (Coords.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais (p. 21-59). Rio de Janeiro: Forense.
Schreiber, A. (2013). Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas.
Shariff, S. (2009). Confronting Cyber-bullying: What Schools Need to Know to Control Misconduct and Avoid Legal Consequences. New York: Cambridge University Press.
Smith, P. et al. (2008). Cyberbullying: its nature an impact in secondary school pupils. Journal of Child Psychology and Psychiatry, 49(4), 376-385. doi:10.1111/j.1469-7610.2007.01846.x
Superior Tribunal de Justiça - STJ (4ª Turma). (2022). Recurso Especial nº 1783269/MG. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 14/12/2021, DJe 18/02/2022. Recuperado de: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201783269
TIC Kids Online Brasil 2019 (2020). CETIC - Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, 2020. Recuperado de: https://cetic.br/media/analises/tic_kids_online_brasil_2019_coletiva_imprensa.pdf
Wimmer, M. (2019). Inteligência artificial, algoritmos e o direito: um panorama dos principais desafios. In: In: A. P. M. C. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha.
(Orgs.). Direito digital: debates contemporâneos (pp. 15-30). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Yaegashi, J. G. & Otero, C. S. (2023). Bullying e Cyberbullying Escolar: Responsabilidade Civil Como Instrumento de Tutela da Personalidade. Curitiba: Juruá Editora.
Bohn, C., & Hickey, M. (2010). Bullying and social status during school transitions. In S. R. Jimerson, S. M. Swearer, & D. L. Espelage (Eds.). Handbook of Bullying in Schools: An International Perspective. (pp. 1992-202). New York: Routledge.
Castells, M. (2020). A sociedade em rede. Tradução: Roneide Venancio Majer. 22. ed. São Paulo: Paz e Terra.
Coeckelbergh, M. (2020). Artificial intelligence, responsibility attribution, and a relational justification of explainability. Science and Engineering Ethics, Cham, v. 26, p. 2051-2068. Recuperado de: https://doi.org/10.1007/s11948-019-00146-8
Doneda, D. (2020). Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. E-book.
Faleiros Júnior, J. L. M. & Colombo, C. (2022). A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios. In: C. Colombo, W. Engelmann & J. L. M. Faleiros Júnior (Coords.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital (pp. 3-32). Indaiatuba, SP: Foco.
Fante, C. (2005). Fenômeno Bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas, SP: Ed. Versus.
G1. (2024, 25 de setembro). Alunos são expulsos após usar inteligência artificial para criar nudes falsos de professora e colegas em escola particular de Cuiabá. G1. Recuperado de: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/09/25/alunos-sao-expulsos-apos-usar-inteligencia-artificial-para-criar-nudes-falsos-de-professora-e-colegas-em-escola-particular-de-cuiaba.ghtml
Galdino, J. C. S et al. (Orgs). (2013). Curso de Informática Avançada. Natal: IFRN Editora.
Garaigordobil, M. & Oñederra, J. A. (2010). La violencia entre iguales: Revisión teórica y estrategias de intervención [Peer harassment: Theoretical review and intervention strategies]. Madrid: Pirámide.
Guimarães, J. A. S. A. (2022). O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias. In: C. Colombo, W. Engelmann & J. L. M. Faleiros Júnior (Coords.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital (pp. 101-122). Indaiatuba, SP: Foco.
Henriques, I., Pita, M. & Hartung, P. (2021). A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: L. S. Mendes, D. Doneda, Sarlet, I. W. & Rodrigues Junior, O. L. (Coords.). Tratado De Proteção De Dados Pessoais (pp. 199-225). Rio de Janeiro: Forense.
Jung, C. G. (2011). O desenvolvimento da personalidade. Petrópolis: Vozes.
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. (2014). Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#:~:text=L12965&text=Estabelece%20princ%C3%ADpios%2C%20garantias%2C%20direitos%20e,uso%20da%20Internet%20no%20Brasil.&text=Art.,Munic%C3%ADpios%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20mat%C3%A9ria
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. (2015). Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm
Lei no 14.811, de 12 de janeiro de 2024. (2024). Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14811-12-janeiro-2024-795244-publicacaooriginal-170834-pl.html
Kroll, J. A. (2020). Accountability in Computer Systems. In: M. Dubber, F. Fasquale, & S. Das (Ed.). The Oxford Handbook of the Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press.
Lima, A. P. M. C. (2019). Cyberbullying: agressão virtual, consequências reais e desdobramentos jurídicos. In: A. P. M. C. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha
(Orgs.). Direito digital: debates contemporâneos (pp. 211-222). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Miranda, F. A. (2013). O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, v. 2, n. 10.
Oliveira, J. C. C., Lourenço, L. M. & Senra, L. X. (2015). A produção científica sobre o cyberbullying: uma revisão bibliométrica. Psicologia em Pesquisa, Juiz de Fora, v.9, n.1, p. 31-39. Recuperado de: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psipesq/v9n1/v9n1a05.pdf
Olweus, D. (1993). Bullying at school: What we know and what we can do. Oxford: Blackwell.
Pasquale, F. (2017). Toward a fourth law of robotics: Preserving attribution, responsibility, and explainability in an algorithmic society. University of Maryland Legal Studies Research Papers, Baltimore, n. 21, p. 1-13. Recuperado de: http://ssrn.com/abstract=3002546
Prensky, M. (2001). Digital Natives, Digital Immigrants. In: PRENSKY, Marc. On the Horizon. NCB University Press, Bingley, v. 9, n. 5, p. 460-466, October. Recuperado de: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/10748120110424816/full/html?utm_source=TrendMD&utm_medium=cpc&utm_campaign=On_the_Horizon_TrendMD_0&WT.mc_id=Emerald_TrendMD_0
Rosenvald, N. & Faleiros Júnior, J. L. M. (2023). Answerability e seus reflexos para a responsabilização civil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. IV-X. Recuperado de: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/284
Sarlet, I. W. (2021). Fundamentos Constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: L. S. Mendes, D. Doneda, I. W. Sarlet, & Rodrigues Junior, O. L. (Coords.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais (p. 21-59). Rio de Janeiro: Forense.
Schreiber, A. (2013). Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas.
Shariff, S. (2009). Confronting Cyber-bullying: What Schools Need to Know to Control Misconduct and Avoid Legal Consequences. New York: Cambridge University Press.
Smith, P. et al. (2008). Cyberbullying: its nature an impact in secondary school pupils. Journal of Child Psychology and Psychiatry, 49(4), 376-385. doi:10.1111/j.1469-7610.2007.01846.x
Superior Tribunal de Justiça - STJ (4ª Turma). (2022). Recurso Especial nº 1783269/MG. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 14/12/2021, DJe 18/02/2022. Recuperado de: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201783269
TIC Kids Online Brasil 2019 (2020). CETIC - Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, 2020. Recuperado de: https://cetic.br/media/analises/tic_kids_online_brasil_2019_coletiva_imprensa.pdf
Wimmer, M. (2019). Inteligência artificial, algoritmos e o direito: um panorama dos principais desafios. In: In: A. P. M. C. Lima, C. B. Hissa & P. M. Saldanha.
(Orgs.). Direito digital: debates contemporâneos (pp. 15-30). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Yaegashi, J. G. & Otero, C. S. (2023). Bullying e Cyberbullying Escolar: Responsabilidade Civil Como Instrumento de Tutela da Personalidade. Curitiba: Juruá Editora.
Publicado
2025-04-26
Cómo citar
Otero, C. S., Yaegashi, J. G., Calixto Neto, R. V., & Braga, Y. F. B. (2025). DE LA PREVENCIÓN A LA MITIGACIÓN DE DAÑOS EN LA INTIMIDACIÓN SISTEMÁTICA. Imagens Da Educação , 15(1), 140-162. https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v15i1.74811
Número
Sección
Políticas Públicas e Gestão Educacional
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).
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