Atendimento educacional especializado no contexto da educação básica em salas de recursos multifuncionais

Abstract

Este texto foi desenvolvido mediante estudos teóricos e tem como objetivo demonstrar os encaminhamentos das políticas públicas no contexto da educação básica referentes ao Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, as SRM podem ser do Tipo I e do Tipo II. Foram criadas em todo território nacional a partir de 2006, oportunizando ao público-alvo – educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação – acesso ao ensino regular com o intuito de possibilitar igualdade com seus pares. Diante dos novos encaminhamentos da educação especial na perspectiva inclusiva, indaga-se: o acesso, a permanência e a apropriação dos conteúdos na educação básica estão ocorrendo a esse público-alvo? A pesquisa demonstra, por meio do Censo Escolar/MEC/Inep e do Departamento de Educação Especial e Inclusão (DEEIN) do estado do Paraná, que o acesso a esses educandos está ocorrendo devido às leis, porém a permanência e a apropriação dos conteúdos continuam a ser um desafio, em um contexto educacional em que as políticas públicas primam para o conviver juntos e o acolhimento social. É a escola do ‛dualismo perverso’, descrita por Libâneo, em que a aprendizagem é deixada em segundo plano.