“Olha o que a senhora fez por mim”: remição de pena pelo estudo em contextos sulmatogrossenses
Resumen
O presente artigo traz resultados de uma pesquisa de mestrado realizada entre os anos de 2015 e 2017 que teve como foco principal estudar a atuação de professoras que trabalham com educação escolar em sistema prisional e a reflexão sobre depoimentos de (re)educandos em um vídeo documentário sobre remição de pena. O objetivo é analisar, à luz do que a legislação prevê, o instituto da remição da pena pelo estudo a partir de diferentes unidades penais de Mato Grosso do Sul. Os resultados evidenciam a existência de uma política que atende muito mais os interesses do Estado e daqueles que estão privados de liberdade do que os princípios educacionais postos a todos.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).