Direitos humanos de crianças e adolescentes: o percurso da luta pela proteção - doi: 10.4025/imagenseduc.v3i2.20176
DOI :
https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v3i2.20176Mots-clés :
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Instrumentos internacionais de proteção à infância.Résumé
Este texto tem como objetivos apresentar a trajetória percorrida para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o seu reconhecimento na condição de sujeitos de direitos e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância. Para tanto foi desenvolvida uma investigação bibliográfica e documental a partir do levantamento de documentos e obras referentes à temática. As conclusões sinalizam que seu texto representa um dos mais avançados mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes na ordem mundial, de forma a normatizar no âmbito interno os tratados internacionais em que o país é signatário.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).
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