O ENSINO ESPECIAL NO REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Álvaro Nieto Ratero; Raquel   Mateus; Sara  Ferreira

doi:10.4025/imagenseduc.v13i2.65483

Álvaro Nieto Ratero Universidade Isabel I/Universidade de Coimbra-CEIS20 https://orcid.org/0000-0002-4148-4887
Raquel Mateus Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20) https://orcid.org/0000-0003-4442-5062
Sara Ferreira Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20) https://orcid.org/0000-0003-2672-6478

DOI: https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v13i2.65483

Palavras-chave: educação inclusiva; ensino especial; medidas educativas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise comparativa do atual enquadramento normativo-legal do Ensino Especial em Portugal e em Espanha. Não pretendemos fazer uma resenha histórica sobre o Ensino Especial na Península Ibérica, mas considerámos obrigatório aludir a alguns marcos que foram determinantes no decorrer da sua evolução até ao atual paradigma da educação inclusiva, com ponto de partida nas últimas décadas do século XX. Desde logo, os documentos de carácter universal, como sendo a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989), cujas conceções de igualdade influenciaram os quadros teóricos patentes nos documentos legislativos. Também a Declaração de Salamanca (1994) constituiu um ponto de viragem no paradigma da Educação Especial, colocando na escola a responsabilidade de atingirmos o princípio da educação para todos com vista a uma sociedade mais inclusiva. Passados três anos das mudanças legislativas, em ambos os países, que incluíram o Ensino Especial no Regime Jurídico da Educação Inclusiva, iremos confrontar os documentos e as medidas de suporte à aprendizagem e inclusão que lhes estão subjacentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Metrics

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Álvaro Nieto Ratero, Universidade Isabel I/Universidade de Coimbra-CEIS20

Mestre em Formação do Professorado de ESO, Bacherelato, FP e Ensino de Idiomas, pela Universidade Complutense de Madrid. Universidade Isabel I/Universidade de Coimbra-CEIS20, Portugal.

Raquel Mateus, Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20)

Doutora em Ciências da Educação, na especialidade de Organização do Ensino, Aprendizagem e Formação de Professores. Técnica Especializada em Ciências da Educação no Agrupamento de Escolas Coimbra Sul e no Agrupamento de Escolas Figueira Norte. Investigadora Colaboradora, Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20), Portugal.

Sara Ferreira, Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20)

Doutora em Ciências da Educação, na especialidade de Organização do Ensino, Aprendizagem e Formação de Professores. Professora Auxiliar Convidada, Universidade da Beira Interior - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Departamento de Psicologia e Educação). Investigadora Colaboradora, Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20), Portugal.

Referências

Aragón, M. (2013). Las competencias del estado y las comunidades autónomas sobre educación. Revista de Derecho Constitucional, (98), 191-199.
Assembleia da República (2008). Decreto-Lei 3/2008. Diário da República – I série, de 7 de janeiro.
Assembleia da República (2018). Decreto-Lei 54/2018. Diário da República – I série, de 6 de julho.
Assembleia da República (1986). Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário da República n.º 237/86 - I série, de 14 de outubro.
Assembleia da República (1976). Decreto de Aprovação da Constituição. Diário da República n.º 86/76 - I série, de 10 de abril.
Bonal, X., Rambla, X., Calderón, E. & Pros, N. (2005). La descentralización educativa en España: una mirada comparativa a los sistemas escolares de las comunidades autónomas. Universidad de Barcelona.
Constitución Española. (1978). Boletín Oficial del Estado, 311, de 29 de dezembro de 1978.
Costa, A. M. B. (2021). Memórias de uma Educação Especial – Do Modelo Médico à Educação Inclusiva. Edições Universitárias Lusófonas.
Decreto 26/2016, de 21 de julio, por el que se establece el currículo y se regula la implantación, evaluación y desarrollo de la Educación Primaria en la Comunidad de Castilla y León. Boletín Oficial de Castilla y León, 142, de 25 de julho de 2016.
González, E. (2009). Evolución de la Educación Especial: del modelo del déficit al modelo de la escuela inclusiva. Hacia la plena integración educativa y social de las personas con discapacidad. En M. Reyes, & S. Conejero. (coords.). La educación especial y social del siglo XIX hasta nuestros días (Vol.1). XV Coloquio de Historia de la Educación (429-440). Universidad Pública de Navarra.
Grau, C. & Fernández, M. (2008). La atención a la diversidad y las adaptaciones curriculares en la legislación española. Revista Iberoamericana de Educación, (46), pp. 1-16.
Ley 13/1982, de 7 de abril, de integración social de los minusválidos. Boletín Oficial del Estado, 103, de 30 de abril de 1982.
Ley Orgánica 1/1990, de 3 de octubre, de Ordenación General del Sistema Educativo. Boletín Oficial del Estado, 238, de 4 de outubro de 1990.
Ley Orgánica 10/2002, de 23 de diciembre, de Calidad de la Educación. Boletín Oficial del Estado, 307, de 24 de dezembro de 2002.
Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo, de Educación. Boletín Oficial del Estado, 103, de 4 de maio de 2006.
Ley Orgánica 8/2013, de 9 de diciembre, para la Mejora de la Calidad Educativa. Boletín Oficial del Estado, 295, de 10 de dezembro de 2013.
Ley Orgánica 3/2020, de 29 de diciembre, por la que se modifica la Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo, de Educación. Boletín Oficial del Estado, 340, de 03 de dezembro de 2020.
Lorenzo, J. A. (2009). Perspectiva de la Educación Especial en España (1970-2007). Hacia la plena integración educativa y social de las personas con discapacidad. En M. Reyes, & S. Conejero. (coords.). La educación especial y social del siglo XIX hasta nuestros días (Vol.1). XV Coloquio de Historia de la Educación (495-510). Universidad Pública de Navarra.
Martins, G. O., Gomes, C. S., Brocado, J. L. Pedroso, J. V., Acosta, J.L., Silva, L. M., Da Encarnação, M. M, Horta, M. J., Calçada, M. T., Nery, R .F. & Rodrigues, S.M. (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Direção-geral da Educação.
Pereira, F. (coord.) (2008). Educação Especial. Manual de Apoio à Prática. Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
Pereira, F. (coord.) (2011). Educação Inclusiva e Educação Especial. Indicadores-chave para o desenvolvimento das escolas. Um guia para directores. Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
Pereira, F., Crespo, A., Trindade, A. R. Cosme, A., Croca, F., Breia, G, Fernandes, R & Carvalho, R. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Ministério da Educação.
Naciones Unidas (ONU). (1948). Declaración de los Derechos Humanos adoptada por resolución de la Asamblea General 217-A, de 10 de diciembre de 1948.
Nações Unidas (ONU). (7-10 de junho de 1994). Declaração de Salamanca e enquadramento da ação na área das necessidades educativas especiais. Conferência mundial sobre necessidades educativas especiais: acesso e qualidade, Salamanca, Espanha.
Nações Unidas (ONU). (2006). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela Assembleia Geral, de 13 de dezembro de 2006.
Nações Unidas (ONU). (18 de outubro de 2020). Agenda 2030. https://www.un.org/sustainabledevelopment/education
Orden Edu/362/2015, de 4 de mayo, por la que se establece el currículo y se regula la implantación, evaluación y desarrollo de la educación secundaria obligatoria en la Comunidad de Castilla y León. Boletín Oficial de Castilla y León, 86, de 8 de maio de 2015.
Orden Edu/363/2015, de 4 de mayo, por la que se establece el currículo y se regula la implantación, evaluación y desarrollo del bachillerato en la Comunidad de Castilla y León. Boletín Oficial de Castilla y León, 86, de 8 de maio de 2015.
Real Decreto 334/1985, de 6 de marzo, de ordenación de la Educación Especial. Boletín Oficial del Estado, 65, de 16 de março de 1985.
Real Decreto Legislativo 1/2013, de 29 de noviembre, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley General de derechos de las personas con discapacidad y de su inclusión social. Boletín Oficial del Estado, 289, de 30 de dezembro de 2013.
UNICEF (2019). Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos. Edição Comité Português para a UNICEF.
Vergara, J. (2002). Marco histórico de la educación especial. Estudios sobre Educación, (2). 219-144.